| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e o Senhor Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, José Antonio de Oliveira e Heber de Almeida Martins. O Senhor Presidente justifica a ausência do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida que se dá por motivos particulares, e convida o Vereador Adeilton Tiago dos Santos para assumir os trabalhos da 1ª Secretaria. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Heber de Almeida Martins. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 040/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de agosto de 2019; e, Ofícios GPs nos 593 a 643/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 067/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 155/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do Senhor Celso Cruz. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecido. Adentram ao Plenário os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 061/19. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 062/19. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 260/19, faz uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luiz Carlos dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Também fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo), Heber de Almeida Martins, Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 261/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 262/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 263/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 264/19, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 265/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 266/19, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador José Claudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 425 a 438/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem, e, solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências, por 1 (uma) Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade, registrando- 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO se a ausência dos Vereadores Bruno Martins de Almeida e José Antonio de Oliveira. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem, e, solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 060/19, de sua autoria, que dispõe sobre autorização do poder executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Votorantim, por 2 (duas) Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Bruno Martins de Almeida e José Antonio de Oliveira. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem, e, solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 051/19, de sua autoria, que institui o Programa "Amigo da Educação", no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências, por 2 (duas) Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Bruno Martins de Almeida e José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente registra a presença do Senhor Mário Luiz Nieri, Presidente da Comissão Municipal dos Contadores de Votorantim; e, atendendo solicitação prévia do Vereador José Claudio Pereira, concede-lhe o tempo de 5 (cinco) minutos para falar na tribuna, a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 004/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Após a fala do Senhor Mário Luiz Nieri, o Senhor Presidente dá continuidade à Ordem do Dia. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito dos demais projetos constantes na Ordem do Dia; e, que os mesmos sejam votados em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Adentram ao Plenário os Vereadores Bruno Martins de Almeida e José Antonio de Oliveira. Após a leitura dos pareceres, passa-se a discussão das matérias em pauta. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 039/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 048/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no calendário oficial do município de Votorantim a "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" e dá outras providências, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 052/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo sob a Presidência do Senhor Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 053/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito" e dá outras providências, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. O Vereador Bruno Martins de Almeida reassume os trabalhos da 1ª Secretaria. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 054/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre informação e controle da comercialização de animais domésticos ou silvestres no município de Votorantim e dá outras providências, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos. E, na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 064/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que proíbe estabelecimentos comerciais situados no município de Votorantim a submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotadas as 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 8 (oito) votos, contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 058/19, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que institui o "Dia Municipal do Ciclista", no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 061/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processos de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, bem como transmiti-las de forma online e ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 062/19, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu"; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 063/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário