br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 69/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaInstitui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Votorantim.
native_id13011

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-12 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, realizada em: 12/11/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para
2019-11-04 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 12/11/2019.
2019-10-08 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-10-08 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 34ª S.O. (08/10/2019)

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069, DE 2019
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no 
Município de Votorantim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Inclusão do Autista a ser comemorado sempre no dia 2 
de abril, data que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Parágrafo único - O dia a que se refere o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial 
do Município de Votorantim.
Art. 2º Nesta data poderão ser desenvolvidas atividades em locais públicos ou privados, como:
palestras, atividades de recreação e lazer com portadores da síndrome, seus familiares e a sociedade.
Art. 3º O objetivo dessa data é disseminar informações sobre e a importância do diagnóstico e da
intervenção precoce da síndrome, além de aproximar a sociedade de pessoas que apresentam quadro de 
Autismo, ajudando a evitar o preconceito e estimulando as pessoas a conviverem de forma harmoniosa e 
saudável com os autistas.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*************
JUSTIFICATIVA:
Submetemos à apreciação desta Casa de Leis, o presente Projeto que institui o "Dia Municipal de 
inclusão do autista".
O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de 
comunicação do indivíduo, de socialização (estabelecer relacionamentos) e de comportamento (responder 
apropriadamente ao ambiente - segundo as normas que regulam essas respostas).
Algumas crianças, apesar de autistas, apresentam inteligência e fala intactas, outras apresentam 
sérios retardos no desenvolvimento da linguagem. Alguns parecem fechados e distantes, outros presos a 
comportamentos estritos e rígidos padrões de comportamento.
Os diversos modos de manifestação do autismo também são designados de espectro autista, 
indicando uma gama de possibilidades dos sintomas do autismo. Atualmente já há possibilidade de 
detectar a síndrome antes dos dois anos de idade em muitos casos.
Certos adultos com autismo são capazes de ter sucesso na carreira profissional. Porém os
problemas de comunicação e sociabilização frequentemente causam dificuldades em muitas áreas da vida.
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Adultos com autismo continuarão a precisar de encorajamento e apoio moral em sua luta para uma 
vida independente.
O Dia Mundial do Autismo, anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações 
Unidas, em 18 de Dezembro de 2007, para a conscientização acerca dessa questão. No primeiro evento, 
em 2 de abril de 2008, Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, elogiou a iniciativa do Catar e da família 
real do país, um dos maiores incentivadores para a proposta de criação do dia, pelos esforços de chamar a 
atenção sobre o autismo.
No evento de 2010, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja 
cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se
comunicam e interagem.
Em 2011, o Brasil teve o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, iluminado de azul nos dias 1 e 2 de 
abril, além da Ponte Estaiada, em São Paulo, e vários outros monumentos e prédios do país. Em Portugal, 
monumentos e prédios, como a Torre dos Clérigos e a estátua do Cristo Rei em frente a Lisboa também 
foram iluminados de azul para a data.
Esse projeto nasce com a necessidade de celebrar a data também em Votorantim, criando o Dia 
Municipal de inclusão do Autista sempre no dia 2 de abril, em razão da comemoração do Dia Mundial de 
Conscientização do Autismo.
Por esses e outros motivos acho oportuno e coerente este projeto.
Pelo exposto, a de se considerar que o projeto é de extrema relevância para toda a sociedade. Certo 
de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa nossos protestos de estima e consideração.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 8 de outubro de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

open original →