| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | Questiona a Administração, se há projetos para a recuperação, aquisição e substituição de placas toponímicas (placas denominativas); se existe algum levantamento feito pelo Munícipio sobre a quantidade e a situação das placas de identificações das ruas, avenidas, vielas e praças; e, se é possível fazer uma parceria com entidades privadas, inclusive, com a inserção de publicidade, dentro dos limites legais, obedecendo o Código de Posturas de Votorantim. |
| native_id | 13031 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 276/19 CONSIDERANDO que nos últimos anos, houve expansão da cidade, devido aos novos empreendimentos imobiliários, e, apesar da crise financeira, surgem novos loteamentos, e, por conseguinte, novas ruas, avenidas e praças; CONSIDERANDO que algumas ruas, vielas, avenidas e praças, apesar de terem sido denominadas pelo Poder Executivo, estão sem as placas toponímicas, o que dificulta a localização, a criação de CEP (Código de Endereçamento Postal), impedindo, muitas vezes a entrega de correspondências e de produtos, em domicílio; CONSIDERANDO que, nos tempos áureos, as placas de identificação das vias públicas eram instaladas nos imóveis dos munícipes (nas paredes das casas); e, atualmente, são fixadas nas calçadas (esquinas); CONSIDERANDO que os munícipes vêm reclamando da situação, pois algumas das vias de Votorantim, não possuem identificação, seja por fixação nos imóveis ou placas com poste. Ademais, as vias mais antigas, as placas estão deterioradas e ultrapassadas, além de serem incompletas; considerando que o CEP é o indicador da entrega, principalmente em Votorantim, onde o código é individualizado. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há projetos para a recuperação, aquisição e substituição de placas toponímicas? b) Existe algum levantamento feito pelo Munícipio sobre a quantidade e a situação das placas de identificações das ruas, avenidas, vielas e praças? c) É possível uma parceria com entidades privadas, inclusive, com a inserção de publicidade, dentro dos limites legais, obedecendo ao Código de Posturas de Votorantim? Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento; à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; à Secretaria Municipal de Finanças; à Comissão de Mobilidade de Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim e TV Tem; Jornais “Folha de Votorantim"; “Gazeta de Votorantim” e "Cruzeiro do Sul"; Departamento Jornalístico das Rádios: Band FM (A/C de Lucas Pedroso); Nova Tropical, Ipanema FM; Cacique AM e FM (A/C do Jornalista Oliveira Junior) e Cantate FM; e, Rádio Cidade de Votorantim (web). Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 8 de outubro de 2019. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador