| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 644 a 666/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 068/19 do Vereador Luciano da Silva, que obriga as escolas municipais e privadas, no âmbito municipal, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/19 do Vereador José Claudio Pereira, que susta a aplicação do art. 3º do Decreto 5.254, de 13 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei 2.533, de 15 de março de 2017, a qual dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 156/19 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Alice Ferreira de Souza; e 157/19 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento do Senhor Fábio Reigado. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no 270/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 267/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 268/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 269/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 271/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 272/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 273/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Senhor Vereador José Claudio Pereira e ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 274/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 439 a 449/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito e que os Projetos de Leis Ordinárias sejam votados em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 058/19, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que institui o "Dia Municipal do Ciclista", no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Luciano da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 061/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processos de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, bem como transmiti-las de forma online e ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Luciano da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 062/19, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu", fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva; e, o 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Projeto de Lei Ordinária nº 063/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Luciano da Silva. Os Vereadores José Antonio de Oliveira e Heber de Almeida Martins ausentam-se do Plenário durante a discussão dos projetos. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. (O Senhor Presidente, em exercício, Vereador José Claudio Pereira justifica a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Heber de Almeida Martins e aponta a falta de justificativa do Vereador José Antonio de Oliveira para a votação dos projetos). Entra em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Adentram ao Plenário os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. Faz uso da palavra, o Vereador José Claudio Pereira sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida. Posto em votação, é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, registrandose a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos, a presença do Senhor Paulo Augusto Rangel, filho do saudoso Senhor Pedro Augusto Rangel, Ex-Prefeito Municipal. Esgotada as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da Palavra Livre, os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira, reassumindo a Presidência dos trabalhos da Sessão, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Por fim, faz uso da Palavra Livre o Vereador Luciano da Silva, o qual declara que se filiou ao Democratas (DEM). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 051/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 060/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre autorização do poder executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 066/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Votorantim o "Dia de Conscientização da Fibromialgia" e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário