| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e o Senhor Bruno Martins de Almeida secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Luciano da Silva que se dá por motivo de tratamento de saúde e convida o Vereador Adeilton Tiago dos Santos para assumir os trabalhos da 2ª Secretaria. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Projeto de Lei Ordinária n° 071/19, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2020; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 072/19, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2716/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2020 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2020. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 069/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 070/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É lida a Emenda Substitutiva nº 002, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que altera a redação do Anexo I do Projeto de Lei Complementar n° 003/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim, na forma que menciona, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 – Plano Diretor, e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos 158/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Cacilda de Lima Fortes; 159 e 160/19 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo pelos falecimentos dos Senhores Antonio Vasques e João Frate Neto. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos votos de profundo pesar pelos falecimentos da Senhora Lourdes Benedita da Silva e do Senhor Antônio Eduardo dos Santos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 276/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 277/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 278/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 279/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 280/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. E, na discussão do Requerimento nº 281/19, fazem uso da palavra os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do Vice-Presidente Vereador José Claudio Pereira). Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade, com exceção ao Requerimento nº 281/19 que foi APROVADO por 6 (seis) votos contra 3 (três), votando pela Aprovação, os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e Bruno Martins de Almeida. A discussão do Requerimento nº 275/19 do Vereador Luciano da Silva foi adiada para a próxima Sessão 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Ordinária, tendo em vista a ausência do autor, no Plenário. As Indicações nºs . 450 a 463/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. O Senhor Presidente reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa que o Vereador Luciano da Silva solicitou, nos termos do Artigo 84 do Regimento Interno, a RETIRADA (para melhores estudos) do Projeto de Lei Ordinária nº 051/19, de sua autoria, que institui o Programa "Amigo da Educação", no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. Posta em votação, a solicitação do Vereador é aprovada por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e, nos termos do Artigo 84 do Regimento Interno, solicita a RETIRADA (para melhores estudos) do Projeto de Lei Ordinária nº 060/19, de sua autoria, que dispõe sobre autorização do poder executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Votorantim. Posta em votação, a solicitação do Vereador é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura do parecer, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 066/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Votorantim o "Dia de Conscientização da Fibromialgia" e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 6 (seis) votos, contra 3 (três), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, e, em conformidade com o § 4º, do Art. 38, da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 4ª Sessão Extraordinária, a realizar-se após o término da presente sessão, para deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que susta a aplicação do art. 3º do Decreto nº 5.254, de 13 de novembro de 2017 e seu Anexo Único, que regulamentou a Lei nº 2.533, de 15 de março de 2017, a qual dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário (Substituto)