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materia nº 4/2019

Tipo ATA de Sessão extraordinária
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2019.
Às onze horas e vinte minutos, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na 
Presidência e o Senhor Bruno Martins de Almeida secretariando, são abertos os trabalhos. Pela 
lista verifica-se a ausência do Vereador Luciano da Silva que se dá por motivo de tratamento de 
saúde. A convite do Senhor Presidente, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos assume os trabalhos 
da 2ª Secretaria. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede para que o 1º Secretário leia 
somente os Pareceres do Jurídico e da Comissão de Justiça da matéria em pauta. Após a leitura 
dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/19, de autoria do 
Vereador José Claudio Pereira, que susta a aplicação do art. 3º do Decreto nº 5.254, de 13 de 
novembro de 2017 e seu Anexo Único, que regulamentou a Lei nº 2.533, de 15 de março de 2017, 
a qual dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros 
públicos. Fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira, 
Heber de Almeida Martins e Bruno Martins de Almeida. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Luciano da Silva. Não havendo mais
matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário (Substituto)

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