| Tipo | ATA de Sessão extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2019. Às onze horas e vinte minutos, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e o Senhor Bruno Martins de Almeida secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Luciano da Silva que se dá por motivo de tratamento de saúde. A convite do Senhor Presidente, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos assume os trabalhos da 2ª Secretaria. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede para que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e da Comissão de Justiça da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que susta a aplicação do art. 3º do Decreto nº 5.254, de 13 de novembro de 2017 e seu Anexo Único, que regulamentou a Lei nº 2.533, de 15 de março de 2017, a qual dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos. Fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira, Heber de Almeida Martins e Bruno Martins de Almeida. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Luciano da Silva. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário (Substituto)