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materia nº 80/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaDispõe sobre denominação de via pública - Rua "Adela Castellano Lorente Alves".
native_id13094

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-25 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, realizada em: 22/11/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-11-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 21/11/2019.
2019-10-22 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-10-22 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 36ª S.O. (22/10/2019)

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 080,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de via pública -
Rua “Adela Castellano Lorente Alves”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º As atuais Vias de Acesso 1 e 2, que se iniciam na
Avenida Comendador Pereira Inácio e terminam na Via de Acesso 5, do 
Condomínio Vertical Residencial Lar Londres, passam a denominar-se Rua 
“Adela Castellano Lorente Alves”, constando nas placas indicativas a 
expressão: “Cidadã Emérita – ⃰ 17/02/1917 † 14/08/2005”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Votorantim, 14 de outubro de 2019.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

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