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materia nº 291/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 291 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaQuestiona se a Administração poderia incentivar uma maior disponibilização da “Praça Zeca Padeiro”, para eventos culturais em parceria com empresas privadas com cunho cultural, associações culturais e sem fins lucrativos, de forma que a Administração dispensasse a cobrança de taxas em troca de doações de mantimentos para entidades assistenciais do município; se existe algum projeto para um melhor aproveitamento da referida praça, e pede informações correlatas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 291/19 
CONSIDERANDO a importância do espaço denominado "Complexo Urbanístico José de 
Oliveira Souza (Zeca Padeiro)", no centro da cidade; 
CONSIDERANDO que este Vereador tem observado que o referido espaço, popularmente 
conhecido como “Praça Zeca Padeiro”, tem sido frequentado por moradores de rua e se encontra 
muito ocioso; 
CONSIDERANDO que, atualmente, a Praça de Eventos “Lecy de Campos” é a principal 
referência em nosso município onde são realizados diversos eventos. Isto posto, entendemos que 
a Administração poderia incentivar uma maior disponibilização da “Praça Zeca Padeiro”, para 
eventos culturais em parceria com empresas privadas com cunho cultural, associações culturais e 
sem fins lucrativos; 
CONSIDERANDO que esse espaço poderia ser utilizado por múltiplos tipos de eventos para a 
propagação da Cultura, Turismo e Lazer e ajudar entidades de nossa cidade; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, vale lembrar que, em nossa proposta, todos os eventos que 
viessem a ser solicitados, para serem realizados no espaço mencionado, deveriam ocorrer pelos 
trâmites legais, com os documentos necessários para a viabilização de realização dos eventos, 
conforme legislação Municipal e Estadual. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração poderia incentivar uma maior disponibilização da “Praça Zeca Padeiro”, 
para eventos culturais em parceria com empresas privadas com cunho cultural, associações 
culturais e sem fins lucrativos, de forma que a Administração dispensasse a cobrança de 
taxas em troca de doações de mantimentos para entidades assistenciais do município? 
b) Em caso positivo ao item “a”, como seria a forma de escolha das entidades que poderiam 
ser beneficiadas com esse tipo de parceria? 
c) Em caso negativo ao item “a”, qual seria a justificativa para não aderir a proposta deste 
Vereador? 
d) Em caso negativo ainda, existe algum projeto para esse espaço, “Praça Zeca Padeiro”, ser 
mais utilizado? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 22 de outubro de 2019. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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