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materia nº 293/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 293 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaQuestiona a Administração se a Secretaria de Educação analisou junto à Secretaria de Saúde a possibilidade de implantação de exames audiométricos nas crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim, conforme consta no Ofício nº 486/19-CM, de 25 de julho de 2019, em atenção ao Requerimento nº 194/19; qual foi a conclusão dos estudos que seriam realizados; e, caso os estudos sejam favoráveis, questiona sobre a possibilidade de que essa implantação seja realizada no início do próximo ano letivo, em 2020.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 293/19 
CONSIDERANDO que o exame audiométrico, ainda na fase escolar, poderá vir a ser de 
grande ajuda para os alunos, nos quais forem detectados problemas auditivos precocemente. (É 
sabido que, quando se detecta qualquer anormalidade auditiva, é possível medir o seu grau e tipo 
de alteração, assim como, orientar as medidas preventivas ou curativas a serem tomadas, 
evitando o seu agravamento). Portanto, é possível, desde cedo, cuidar da perda da capacidade 
auditiva, e receber os cuidados necessários para conviver em sociedade, tornando assim a 
adaptação da criança um pouco mais fácil, pois é na infância que ela tem mais facilidade para se 
adaptar; 
CONSIDERANDO que é importante frisar que a privação auditiva interfere no 
desenvolvimento linguístico da criança, prejudicando sua inserção na sociedade e produzindo 
consequências cognitivas e emocionais, caso ela não seja inserida em um programa educacional 
e terapêutico precoce, e, adequada o mais rápido possível; 
CONSIDERANDO que, para o desenvolvimento da fala e da linguagem da criança, a audição é 
fundamental (No caso de crianças em idade escolar, o exame de audiometria tonal limiar deve 
ser realizado anualmente; crianças com adenoides ou amigdalites são propícias a apresentarem 
otites, logo podem apresentar perda auditiva, o que as prejudicam no desempenho escolar, 
podendo apresentar troca de fonemas, respiração bucal, atraso de fala entre outros); 
CONSIDERANDO que este Vereador apresentou um Projeto de Lei, em 2017, através do qual 
dispõe sobre a realização de exame para detectar perda de audição em alunos regularmente 
matriculados em Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino de Votorantim, porém o 
mesmo foi vetado pelo Executivo! 
CONSIDERANDO que recentemente, após aprovação em Plenário, encaminhamos ao 
Executivo o Requerimento nº 194/19, datado de 11 de julho de 2019, questionando a 
Administração sobre a possibilidade da realização de exames audiométricos nas crianças 
matriculadas na rede municipal de ensino, logo no início do próximo ano letivo. E, em atenção 
ao nosso Requerimento, através do Ofício nº 486/19-CM, de 25 de julho de 2019, o Chefe do 
Executivo nos informou que a Secretaria Municipal de Educação analisaria junto à 
Secretaria de Saúde sobre a possibilidade de implantação de exames audiométricos nas 
crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim; e, 
CONSIDERANDO que até o momento não fomos informados sobre o resultado desses estudos, 
é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Secretaria Municipal de Educação analisou junto à Secretaria de Saúde sobre a 
possibilidade de implantação de exames audiométricos nas crianças matriculadas no Sistema 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Municipal de Ensino de Votorantim, conforme consta no Ofício nº 486/19-CM, de 25 de 
julho de 2019? 
b) Qual foi a conclusão dos estudos que seriam realizados? 
c) Caso os estudos sejam favoráveis a nossa solicitação, será possível que essa implantação 
seja realizada no início do próximo ano letivo, em 2020? 
d) Em caso negativo, o que impede? 
Obs.: Segue anexa cópia do Ofício nº 486/19-CM, de 25 de julho de 2019. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de outubro de 2019. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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