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materia nº 35/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2019. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência da Vereadora Fabíola 
Alves da Silva Pedrico e dos Vereadores José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Luiz 
Carlos dos Santos. O Senhor Presidente informa que o Vereador Luiz Carlos dos Santos 
apresentou justificativa de sua ausência que se dá por motivo de luto, por ocasião do falecimento 
de sua irmã. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São 
disponibilizadas as Atas da 34ª Sessão Ordinária e da 4ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte 
Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 667 a 685 e 687 a 
689/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 
075/19, que dispõe sobre tombamento de imóvel, nos termos da Lei nº 2.367, de 14 de novembro 
de 2013, e dá outras providências. Adentra ao Plenário a Vereadora Fabíola Alves da Silva 
Pedrico. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. 
Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária 
nº 073/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Programa "Amigo da 
Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de 
Lei Ordinária nº 074/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção 
de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração 
econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. É lido o Projeto de Lei 
Ordinária nº 076/19, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que altera a redação do 
art. 29 da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002 e dá outras providências. Adentra ao Plenário o 
Vereador José Claudio Pereira. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 163/19 do 
Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Reginaldo Berlim; 164/19 da 
Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Lourdes Milena; e, o
165/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Eliana Regina dos 
Santos. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e solicita que conste 
na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lúcia 
Fernandes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. Os Requerimentos nos 287 e 289/19, sem debates, são aprovados por unanimidade. 
Na discussão do Requerimento nº 275/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na 
discussão do Requerimento nº 282/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador José 
Claudio Pereira). Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do 
Requerimento nº 283/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão 
do Requerimento nº 284/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na 
discussão do Requerimento nº 285/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva 
Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 286/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Pereira. A discussão do Requerimento nº 288/19 do Vereador Luiz Carlos dos Santos foi adiada 
para a próxima Sessão Ordinária, tendo em vista a ausência do autor, no Plenário. Postos em 
votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As 
Indicações nºs
. 464 a 476/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na 
Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da 
Silva Pedrico e os Vereadores Luciano da Silva e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na 
próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Presidente 
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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