| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e dos Vereadores José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Luiz Carlos dos Santos. O Senhor Presidente informa que o Vereador Luiz Carlos dos Santos apresentou justificativa de sua ausência que se dá por motivo de luto, por ocasião do falecimento de sua irmã. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 34ª Sessão Ordinária e da 4ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 667 a 685 e 687 a 689/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 075/19, que dispõe sobre tombamento de imóvel, nos termos da Lei nº 2.367, de 14 de novembro de 2013, e dá outras providências. Adentra ao Plenário a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 073/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 074/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 076/19, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002 e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador José Claudio Pereira. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 163/19 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Reginaldo Berlim; 164/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Lourdes Milena; e, o 165/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Eliana Regina dos Santos. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lúcia Fernandes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Os Requerimentos nos 287 e 289/19, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 275/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 282/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira). Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 283/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 284/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 285/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 286/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Pereira. A discussão do Requerimento nº 288/19 do Vereador Luiz Carlos dos Santos foi adiada para a próxima Sessão Ordinária, tendo em vista a ausência do autor, no Plenário. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 464 a 476/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Luciano da Silva e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário