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materia nº 297/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 297 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaQuestiona a Administração para que informe quais são os serviços on-line oferecidos ao cidadão, por meio do Portal da Prefeitura Municipal de Votorantim; se o atual Portal tem atendido as demandas da cidade; qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos atuais disponíveis; se, existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente com funcionamento online, para os munícipes internautas terem maior facilidade para tirar suas certidões e fazer negociações de dívidas ativas através do sistema digital; se o Poder Executivo poderia efetuar contato com a Prefeitura de Anápolis, para conhecer melhor o Sistema da Cidade Digital implantado naquele município; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 297/19 
CONSIDERANDO que, por ocasião de nossa participação no "63° Congresso Estadual de 
Municípios” realizado pela Associação Paulista de Municípios, pudemos conhecer o sistema digital 
aderido por alguns municípios, no sentido de promover à inclusão digital, com foco na melhoria da 
qualidade dos serviços prestados para a população, através da gestão pública, por meio da instalação de 
redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e de capacitação e 
serviços oferecidos por aplicativos. Nesse sentido, a cidade de Anápolis-SP conta com importantes ações 
de inclusão digital e ganha destaque nessa área, com o projeto “Praças Digitais”, que conta com 20 pontos 
espalhados, na cidade, sendo um exemplo e referência para nosso município; 
CONSIDERANDO que tivemos a oportunidade de conhecer esse projeto, em uma conversa com o 
Prefeito Municipal de Anápolis, que nos explicou sobre o sistema da cidade digital, que já atende cerca de 
150 mil acessos, somente no primeiro semestre de 2019. Cerca de 10 mil pessoas foram cadastradas e 
tiveram a oportunidade de resolver suas demandas através dos aplicativos ou pelo sistema digital. Além
do sistema das “Praças Digitais”, as ações desenvolvidas pelos Telecentros Comunitários, a Casa Brasil e 
o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) integram os serviços oferecidos pela Prefeitura 
de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o 
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), em parceria com o Momento 
Editorial, Anápolis foi considerada a 6ª cidade digital do País. O título foi conquistado devido a esses 
projetos voltados à inclusão digital; e, 
CONSIDERANDO que, dessa forma, poderia se criar um "Portal do Cidadão" online, onde as pessoas 
teriam a facilidade para tirar suas certidões e fazer negocial de dívidas ativas através do sistema digital, 
visando economizar e contribuir com a evolução do município, desburocratizando e economizando com 
utilização de papéis. 
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais são os serviços on-line oferecidos ao cidadão, por meio do Portal da Prefeitura Municipal de 
Votorantim? 
b) O atual Portal da Prefeitura Municipal tem atendido as demandas da cidade? 
c) Qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos 
mecanismos que temos hoje, pelo Poder Executivo? 
d) Existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente com funcionamento online, 
para os munícipes internautas terem maior facilidade para tirar suas certidões e fazer negociações de 
dívidas ativas através do sistema digital? 
e) O Poder Executivo poderia efetuar contato com a Prefeitura de Anápolis, para conhecer melhor o 
Sistema da Cidade Digital implantado naquele município, visando implantá-lo em nosso Município? 
f) Em caso negativo ao item “d”, qual seria a justificativa? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim e TV Tem; 
 Jornais “Folha de Votorantim"; “Gazeta de Votorantim” e "Cruzeiro do Sul"; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Band FM (A/C de Lucas Pedroso); Nova Tropical, 
Ipanema FM; Cacique AM e FM (A/C do Jornalista Oliveira Junior) e Cantate FM; e, 
 Rádio Cidade de Votorantim (web). 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 29 de outubro de 2019. 
Vereadores: 
 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 
LUCIANO DA SILVA 

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