| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe quais são os serviços on-line oferecidos ao cidadão, por meio do Portal da Prefeitura Municipal de Votorantim; se o atual Portal tem atendido as demandas da cidade; qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos atuais disponíveis; se, existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente com funcionamento online, para os munícipes internautas terem maior facilidade para tirar suas certidões e fazer negociações de dívidas ativas através do sistema digital; se o Poder Executivo poderia efetuar contato com a Prefeitura de Anápolis, para conhecer melhor o Sistema da Cidade Digital implantado naquele município; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 297/19 CONSIDERANDO que, por ocasião de nossa participação no "63° Congresso Estadual de Municípios” realizado pela Associação Paulista de Municípios, pudemos conhecer o sistema digital aderido por alguns municípios, no sentido de promover à inclusão digital, com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados para a população, através da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e de capacitação e serviços oferecidos por aplicativos. Nesse sentido, a cidade de Anápolis-SP conta com importantes ações de inclusão digital e ganha destaque nessa área, com o projeto “Praças Digitais”, que conta com 20 pontos espalhados, na cidade, sendo um exemplo e referência para nosso município; CONSIDERANDO que tivemos a oportunidade de conhecer esse projeto, em uma conversa com o Prefeito Municipal de Anápolis, que nos explicou sobre o sistema da cidade digital, que já atende cerca de 150 mil acessos, somente no primeiro semestre de 2019. Cerca de 10 mil pessoas foram cadastradas e tiveram a oportunidade de resolver suas demandas através dos aplicativos ou pelo sistema digital. Além do sistema das “Praças Digitais”, as ações desenvolvidas pelos Telecentros Comunitários, a Casa Brasil e o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) integram os serviços oferecidos pela Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), em parceria com o Momento Editorial, Anápolis foi considerada a 6ª cidade digital do País. O título foi conquistado devido a esses projetos voltados à inclusão digital; e, CONSIDERANDO que, dessa forma, poderia se criar um "Portal do Cidadão" online, onde as pessoas teriam a facilidade para tirar suas certidões e fazer negocial de dívidas ativas através do sistema digital, visando economizar e contribuir com a evolução do município, desburocratizando e economizando com utilização de papéis. Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quais são os serviços on-line oferecidos ao cidadão, por meio do Portal da Prefeitura Municipal de Votorantim? b) O atual Portal da Prefeitura Municipal tem atendido as demandas da cidade? c) Qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos que temos hoje, pelo Poder Executivo? d) Existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente com funcionamento online, para os munícipes internautas terem maior facilidade para tirar suas certidões e fazer negociações de dívidas ativas através do sistema digital? e) O Poder Executivo poderia efetuar contato com a Prefeitura de Anápolis, para conhecer melhor o Sistema da Cidade Digital implantado naquele município, visando implantá-lo em nosso Município? f) Em caso negativo ao item “d”, qual seria a justificativa? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim e TV Tem; Jornais “Folha de Votorantim"; “Gazeta de Votorantim” e "Cruzeiro do Sul"; Departamento Jornalístico das Rádios: Band FM (A/C de Lucas Pedroso); Nova Tropical, Ipanema FM; Cacique AM e FM (A/C do Jornalista Oliveira Junior) e Cantate FM; e, Rádio Cidade de Votorantim (web). Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 29 de outubro de 2019. Vereadores: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUCIANO DA SILVA