| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe: quantos veículos, incluindo máquinas e caminhões encontram-se parados por falta de manutenção; se os automóveis adquiridos nos últimos cinco anos estão com os seguros em dia; em caso de acidente com carro pertencente à municipalidade, qual procedimento adotado; se, os veículos comprados a menos de cinco anos funcionam. Também solicita uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da Secretaria de Serviços Públicos e uma planilha, contendo os custos, peças, serviços, de toda a manutenção realizada na frota nos últimos seis meses. Questiona ainda, como está sendo feita a retirada de chorume no Aterro Sanitário; e, há quanto tempo, o caminhão para retirada de chorume encontra-se quebrado; se, existe algum contrato em vigência para retirada e tratamento de chorume; há quanto tempo, a máquina esteira encontra-se quebrada; e, quais providências estão sendo tomadas para que o aterro não trabalhe com |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 300/19 CONSIDERANDO que temos recebido algumas denúncias referentes à manutenção da frota de máquinas e caminhões da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), inclusive, a mais grave delas diz respeito à máquina esteira que faz a compactação dos resíduos no aterro sanitário e que por essa razão o serviço está ineficiente, causando danos ambientais, pois a célula está com frente aberta atraindo vetores; CONSIDERANDO que o caminhão que faz a retirada de chorume há tempos está quebrado; e, é uma incógnita para nós, saber como está sendo feita essa retirada de chorume. (Importante destacar que se não estiver sendo feita a retirada desse material, os danos ambientais no aterro serão de grande porte); CONSIDERANDO que existem queixas sobre a conservação da frota de veículos, máquinas e caminhões, inclusive, recentemente, recebemos fotos de caminhões e máquinas novas que estão se deteriorando no pátio da SESP, sem manutenção; e, CONSIDERANDO finalmente que é dever do gestor público manter a manutenção programada e os bens assegurados, para que não gere maiores prejuízos, tanto ao funcionário como à Administração. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quantos veículos, incluindo máquinas e caminhões encontram-se parados por falta de manutenção? (Solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis uma relação das peças faltantes para o funcionamento desses veículos). b) Os automóveis adquiridos nos últimos cinco anos estão com os seguros em dia? c) Em caso negativo ao item “b”, desde quando os carros estão sem seguros, e qual prazo para regularizar essa situação? (Solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis cópias de documentos referentes ao procedimento, caso esteja em vigência) d) Em caso de acidente com carro pertencente à municipalidade, qual procedimento adotado? e) Os veículos comprados há menos de cinco anos (8 picapes modelo Saveiro, 19 gols e 5 Spacefox, 2 caminhões modelo Mercedes-Benz para coleta de lixo, 4 caminhões basculantes, 01 motoniveladora, 01 trator de esteira e 01 bobcat) funcionam? (Solicitamos uma relação dos veículos e em quais secretarias estão sendo utilizados). f) Solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis, uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da Secretaria de Serviços Públicos 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e uma planilha, contendo os custos, peças e serviços de toda a manutenção realizada na frota nos últimos seis meses. g) Atualmente, como está sendo feita a retirada de chorume no Aterro Sanitário? h) Há quanto tempo, o caminhão para retirada de chorume encontra-se quebrado, pois já fizemos esse questionamento em abril p.p., e, novamente está ocorrendo o mesmo problema? i) O Ofício nº 176/19-CM, enviado como resposta ao Requerimento desta Vereadora, em 17 de abril de 2019, encaminhou uma Ata de Registro de 2017 com prazo expirado, para justificar que havia um contrato em vigência; e, no item "h" do mesmo ofício, o Senhor Prefeito afirma que nunca foi utilizado esse item do contrato. Isto posto, indagamos, se atualmente existe algum contrato em vigência para retirada e tratamento de chorume? (Em caso positivo, solicitamos uma cópia do contrato dos respectivos serviços). j) Há quanto tempo, a máquina esteira encontra-se quebrada? k) Quais providências estão sendo tomadas para que o aterro não trabalhe com a frente aberta, atraindo vetores e comprometendo sua vida útil? Obs.: Diante da complexidade do tema, salientamos a necessidade da impressão de todas as informações requeridas ou a disponibilização das mesmas via Compact Disc (CD). Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem como à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em Sorocaba. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 29 de outubro de 2019. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO Vereadora