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materia nº 4/2019

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaAltera a redação do Anexo I do Projeto de Lei Complementar n° 003/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim, na forma que menciona.
native_id13141

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Retirado — Retirado pelo autor.
2019-11-05 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-11-05 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 38ª S.O. (05/11/2019)

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texto original #

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUBSTITUTIVA N° 004 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/19
Altera a redação do Anexo I do Projeto de Lei
Complementar n° 003/2019, que dispõe sobre o Plano 
Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de 
Votorantim, na forma que menciona.
Art. 1º Altera a redação do Quadro I e seu respectivo Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº
003/2019, para que conste a zona de uso nominada "ZIRC-l - Zona Industrial, Residencial e Comercial” 
como "ZR4-6 Zona Residencial", e "ZIRC-2" como "ZR4-3", passando a vigorar com a seguinte redação:
“Região da Capoavinha - Rodovia Raimundo Antunes Soares - Próxima da divisa com o 
município de Sorocaba.
Gleba destinada a ZR4 (Zona Residencial Quatro), excetuando-se as áreas ZCA (Zonas de 
Conservação Ambiental) nela contidas como delimitado no mapa de zoneamento.
A "ZR4-6 Zona Residencial", lado esquerdo da SP-79 (Sorocaba/Piedade) se estende até a 
"ZIRC- 1 Zona Industrial, Residencial e Comercial”, confrontando com a "ZI -1" Zona Industrial, e a 
"ZR 4-3 Zona Residencial", se estenda até o final da "ZIRC-2 Zona Industrial, Residencial e Comercial", 
até se encontrar com a outra "ZR4-3 Zona Residencial”, assim todo lado esquerdo da rodovia fica "ZR4 
Zona Residencial"”.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 05 de novembro de 2019.
COMISSÃO DE FINANÇAS
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente da Comissão
BRUNO MARTINS
Relator
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Membro
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
As áreas do lado esquerdo da Rodovia SP-79, "ZIRC-1” e “ZIRC-2- Zona Industrial, Residencial e
Comercial" ficaram ladeadas por Zona Residencial, e áreas industriais mescladas com residenciais cria
um conflito de uso, em função de barulho, movimento de caminhões, poluição, entre outros problemas de
logísticas, pois a Rodovia (em vermelho) faria um papel delimitador, sendo a parte interna da rodovia
destinada ao uso residencial e a externa ao uso industrial.
Como é de conhecimento dos nobres vereadores nesta área já existe empreendimento residências, 
desta forma a área ficará em conformidade com a vocação da região que é toda residencial.
Contamos com a colaboração e aprovação dos nobres pares.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 05 de novembro de 2019.
COMISSÃO DE FINANÇAS
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente da Comissão
BRUNO MARTINS
Relator
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Membro

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