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materia nº 310/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaQuestiona a Administração para que informe onde estão localizadas as estruturas das marquises (marquise lateral, cobertura do restaurante e banheiros e cobertura do palco) que existiam na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se existe algum projeto para reutilização das estruturas em algum espaço público; e, no caso de comercialização ou doação das referidas estruturas, solicita cópia do procedimento administrativo e informe, onde foram aplicados os recursos obtidos; se a Administração Municipal dispõe de um manual de procedimentos de baixa de patrimônio municipal; se, existe uma comissão ou responsável para realizar uma avaliação para baixa de patrimônio. Questiona ainda, se existe algum projeto: de arborização das praças municipais, em especial da Praça de Eventos “Lecy de Campos”; de implantação de espaços que proporcionem sombras aos munícipes nas praças públicas que possuem poucas espécies de árvores; e de instalação de playgrounds e/ou espaços de lazer para crianças.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 310/19
CONSIDERANDO que, em dias de grande calor, as pessoas procuram os espaços públicos para 
seu lazer, e, por isso é importante que esses espaços sejam dotados de ambientes que 
proporcionem sombras aos usuários;
CONSIDERANDO que em nosso município, nas praças públicas municipais, os espaços 
contam com poucas espécies de árvores, que em um panorama geral revela uma ausência de 
arborização, as quais proporcionam inúmeros benefícios como qualidade de vida, sombra, 
embelezamento, entre outros;
CONSIDERANDO que além da ausência de árvores, não existem coberturas ou espaços 
multiuso, que poderiam ser utilizados para sombras, como quiosques, coberturas, etc.
CONSIDERANDO também que nas praças municipais faltam espaços adequados para às 
crianças, como playgrounds e áreas de lazer infantil, as quais se existentes, poderiam contribuir 
ao lazer e bem-estar dos moradores e seus filhos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, onde se encontram localizadas as estruturas das marquises (marquise lateral, 
cobertura do restaurante e banheiros e cobertura do palco) que existiam na Praça de Eventos 
“Lecy de Campos”?
b) Existe algum projeto para reutilização das estruturas em algum espaço público, a exemplo 
do utilizado no Jardim Archila?
c) Em caso de comercialização ou doação das referidas estruturas, solicitamos que nos envie 
cópia do procedimento administrativo (de capa a capa).
d) Ainda em caso de comercialização, onde foram aplicados os recursos obtidos?
e) A Administração Municipal dispõe de um manual de procedimentos de baixa de patrimônio 
municipal?
f) Existe uma comissão ou responsável para realizar uma avaliação para baixa de patrimônio? 
Quem são os membros dessa Comissão? Existe uma Portaria de designação dos mesmos?
g) Existe algum projeto de arborização das praças municipais, em especial da Praça de Eventos 
“Lecy de Campos”?
h) Existe algum projeto para implantação de espaços que proporcionem sombras aos munícipes 
nas praças públicas que possuem poucas espécies de árvores?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
i) Existe algum projeto para instalação de playgrounds e/ou espaços de lazer para crianças nas 
praças públicas?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 5 de novembro de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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