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materia nº 88/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaInstitui o "Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade", no âmbito do Município de Votorantim/SP, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-10 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária, realizada em: 10/12/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-12-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 10/12/2019.
2019-11-12 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-11-12 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 39ª S.O. (12/11/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 088, DE 2019 
Institui o "Dia de Incentivo à Atividade Física na 
Terceira Idade", no âmbito do Município de 
Votorantim/SP, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituído o "Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade" no âmbito do 
Município de Votorantim, a ser celebrado todo dia 06 de abril de cada ano. 
Art. 2º São os objetivos deste Dia destinado às pessoas da Terceira Idade: 
a) Incentivar a prática da atividade física regular, prevenir e combater doenças como a 
hipertensão, acidente vascular cerebral, varizes, obesidade, diabetes, osteoporose, 
problemas de coração e pulmões; 
b) Contribuir para a ruptura do isolamento social e para a melhora da autoestima, da 
qualidade de vida e do equilíbrio emocional; 
c) Combater o surgimento das doenças crônico-degenerativas e a diminuição da massa 
muscular, fortalecer o sistema muscular, diminuindo o risco de quedas e facilitando os 
movimentos dos braços, pernas e tronco; 
d) Promover a melhora da massa óssea, da resistência e do condicionamento físico das 
pessoas idosas, mediante exercícios físicos regulares e preventivos devidamente 
orientados. 
Art. 3º No "Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade", as entidades civis, 
educacionais, esportivas e sociais poderão realizar torneios e provas, palestras, seminários, painéis e 
quaisquer outros eventos que tenham por objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos
benefícios deste tipo de atividade para os idosos, sendo facultativo aos entes públicos e ao Poder 
Executivo, também realizar atividades objetivando a conscientização e divulgação da importância do 
incentivo à atividade física para pessoas da Terceira Idade. 
Art. 4º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de novembro de 2019. 
MAURO PAULINO MENDES 
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA:
A Atividade Física é fator determinante da saúde e qualidade de vida em qualquer faixa etária. 
Na Terceira Idade então, nem se discute. A Atividade Física gera alegria e satisfação, fazendo com 
que muitas pessoas não tenham desânimo ou até mesmo depressão. E temos em nossa cidade algumas 
associações e entidades como: APEVO - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim, 
SESI – Serviço Social da indústria e ACM - Associação Cristã de Moços, que fazem esse trabalho com 
atividades físicas diversificadas e direcionadas, acompanhamento, auxilio as pessoas nesta faixa etária. 
É natural o processo de envelhecimento, caracterizado por várias transformações progressivas e 
irreversíveis em função do tempo, assim na área da saúde, não devemos medir esforços na busca de um 
envelhecimento bem-sucedido, que pode ser caracterizado por um equilíbrio entre o envelhecimento 
biológico e psicológico. 
Na atualidade vivemos uma realidade que há muito tempo atrás não se dava conta, o crescimento 
da população idosa em nosso país. Em meados dos anos 80 a população acima dos 60 anos era de 6,1%, 
mas com o avanço da expectativa de vida do brasileiro, é previsto que no ano de 2025 a população idosa
chegará a 12,2%. 
A falta de oportunidade de praticar atividade física na Terceira Idade faz com que os idosos 
desanimem ainda que tenham muita vontade de viver, e para essas pessoas a atividade física é um modo 
de mostrar que ainda são capazes de fazer coisas extraordinárias. 
Ao longo da vida, passamos por um processo fisiológico irreversível, ou seja, após se iniciar o 
declínio dos sistemas fisiológicos no corpo não há como obter uma reversão dos mesmos, com todas essas
alterações, as pessoas de mais idade sofrem bastante, ocorrendo ainda restrições quanto à sua capacidade 
de locomoção, o que pode implicar em quedas e dificuldades na realização de atividades da vida diária,
levando a total incapacidade funcional. 
O principal benefício que a atividade física promove no envelhecimento biológico é a manutenção 
da capacidade funcional, promovendo manutenção dos sistemas fisiológicos por um tempo maior e 
evitando seu rápido declínio e desta forma com atividades coordenadas se tomará mais fácil a vida 
daqueles que desejam integrar-se numa vida saudável e de qualidade. 
Sendo assim, contamos com a colaboração dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto 
de Lei. 
MAURO PAULINO MENDES 
Vereador 

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