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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Estevam Galvão.
native_id13190

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-28 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em: 28/11/2019.
2019-11-26 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária de 28/11/2019.
2019-11-12 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-11-12 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 39ª S.O. (12/11/2019)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 2019 
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão 
Votorantinense” ao Senhor Deputado Estadual 
Estevam Galvão. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de “Cidadão 
Votorantinense” ao Senhor Deputado Estadual Estevam Galvão, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", 12 de novembro de 2019. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
HISTÓRICO DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO 
Estevam Galvão: Há 45 anos trabalhando pelo Estado de São Paulo 
Estevam Galvão nasceu em agosto de 1942. Natural da cidade de Garça, no interior de São Paulo, 
Estevam se formou em direito pela Universidade Braz Cubas, em Mogi das Cruzes. Em 1973 assumiu seu 
primeiro cargo político, como vereador na cidade de Suzano. Cidade esta, que é o lar de Estevam desde 
sua adolescência. Atualmente, com mais de 45 anos de vida pública e em diferentes cargos, Estevam 
Galvão contribui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com toda sua experiência. 
Ao longo de sua trajetória, Estevam honrou com muito trabalho os diversos cargos que ocupou: 
um mandato de vereador na Cidade de Suzano, cinco vezes eleito Deputado Estadual, Deputado Federal, 
Subprefeito de Guaianases - em São Paulo - na gestão de José Serra e quatro vezes prefeito de Suzano. 
Após ser eleito líder da bancada dos Democratas na Assembleia Legislativa do Estado de São 
Paulo - ALESP por 10 anos, Estevam foi escolhido, em 2017, para ocupar o cargo de segundo secretário 
da ALESP. Atualmente é Corregedor da Casa. 
Em seus anos de vida pública, Estevam acumula realizações que beneficiam milhares de pessoas 
nas regiões do Alto Tietê, Vale do Paraíba, São José do Rio Preto e demais cidades do Estado. Um 
exemplo é o Programa Visão do Futuro. O projeto atende crianças em idade escolar com exames de vista, 
tratamento oftalmológico e doação de óculos. Outro projeto de Estevam é a Lei 16.887/2018. Ela prevê 
que, em todo o Estado de São Paulo, os produtores de hortifrútis que utilizam o mínimo de processamento 
nos alimentos (frutas, verduras e legumes picados, lavados, embalados, triturados, etc.), serão 
beneficiados com a isenção de ICMS. Com isso, os consumidores passarão a comprar frutas, verduras, 
legumes e hortaliças a preços mais acessíveis (18% a menos de impostos!). 
Em seus mandatos de prefeito, Estevam colecionou títulos. Um deles é o prêmio "Gestor Eficiente 
em Merenda Escolar", concedido a ele pela qualidade da merenda e a implantação da alimentação natural 
nas escolas em Suzano - a cidade foi destaque por oferecer a melhor merenda da região Sudeste do País.
Ele também foi o "Prefeito Amigo da Criança", prêmio conferido pela Fundação Abrinq-Unicef pelos 
relevantes serviços prestados à criança e ao adolescente. Na saúde, a excelência do trabalho realizado em 
Suzano conferiu ao município o prêmio "Excelência no Combate à Tuberculose". 
Trabalho bem feito é sempre reconhecido. Graças a "excelência no trabalho parlamentar em prol 
da população paulista e brasileira", Estevam recebeu da Associação Paulista dos Magistrados o Diploma 
de Reconhecimento. Também recebeu da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo o título de Irmão 
Remido, devido ao trabalho desenvolvido na área da saúde e inúmeros títulos de cidadão em várias partes 
do Estado, entre outros prêmios e honrarias. 
Atualmente, aos 76 anos de idade e reeleito com mais de 59 mil votos para Deputado Estadual, 
Estevam segue trabalhando firmemente para alcançar benefícios e atender as demandas dos municípios 
que compõem o Estado de São Paulo. Áreas como saúde, transporte, educação e segurança são 
prioridades para Estevam neste mandado. Além disso, a defesa de direitos dos animais é outra luta 
constante. 
3
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Mandatos: 
• 1973 a 1977: Vereador (mais votado da cidade, com 1.083 votos);
• 1977 a 1983: Prefeito de Suzano; 
• 1983 a 1986: Deputado Federal; 
• 1989 a 1992: Prefeito de Suzano; 
• 1995 a 1998: Deputado Estadual; 
• 1997 a 2000: Prefeito de Suzano; 
• 2000 a 2004: Prefeito de Suzano, reeleito; 
• 2005 a 2006 (1º semestre): Subprefeito de Guaianases; 
• 2007 a 2010: Deputado Estadual; 
• 2011 a 2014: Deputado Estadual; 
• 2015: Deputado Estadual; 
• 2019: Deputado Estadual (mandato até março de 2023). 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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