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materia nº 313/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 313 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaQuestiona a Administração se a Defesa Civil de Votorantim está adequadamente equipada; quais são os equipamentos e máquinas cujas aquisições se fazem necessárias, para que o atendimento seja efetivo e pronto; se, existe um mapeamento atualizado das áreas de risco da cidade de Votorantim; se nosso município dispõe de um Plano Diretor de Defesa Civil; se a Barragem da Represa de ltupararanga é segura; se é monitorada constantemente; se, existem laudos feitos pelo corpo técnico de empresa especializada nos últimos meses; e, se existe um plano de ação de emergência para socorrer as pessoas nas áreas atingidas, em caso de uma catástrofe com a barragem; se há possibilidade do responsável pela Defesa Civil do Município comparecer nesta Casa de Leis, a fim de apresentar as ações realizadas e os desafios que enfrenta, e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 313/19
CONSIDERANDO que a Defesa Civil é um órgão de esforço público e privado que, ao mesmo 
tempo, previne eventos catastróficos, como também, na impossibilidade da prevenção, minimiza 
seus efeitos, com ações permanentes desenvolvidas em cinco fases: prevenção, preparação, 
mitigação, resposta e recuperação. Sabemos que os desastres normalmente acontecem sem dia e 
horário marcado; e, sabemos também, que a legislação impõe ao Prefeito Municipal a 
responsabilidade de organizar a Defesa Civil, no Município;
CONSIDERANDO que, a Represa de Itupararanga abastece mais de 800 mil habitantes, 
beneficiando moradores da cidade Votorantim, Sorocaba, Ibiúna, e outras. Como se sabe, essa 
represa é de fundamental importância para o abastecimento de água na região, e, além de ser 
pólo de atração turística, ela irriga centenas de propriedades agrícolas;
CONSIDERANDO que, em resposta ao Requerimento nº 040/17, datado de 14 de fevereiro de
2017, de autoria deste Vereador, através do qual solicitamos informações sobre a Lei que criou a 
COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; se a mesma estaria devidamente 
atualizada; se existia um mapeamento das áreas de risco na cidade; se a Defesa Civil estaria
adequadamente equipada; se o município dispunha de um Plano Diretor de Defesa Civil; entre 
outras informações correlatas, Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal informou que em um 
momento oportuno, nos enviaria as respostas contidas no supracitado requerimento. No entanto,
já se passaram mais de 30 meses, e ainda não recebemos as respostas.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, item por item, o que segue:
a) A Defesa Civil de nosso município está adequadamente equipada?
b) Em caso negativo, quais são os equipamentos e máquinas cujas aquisições se fazem 
necessárias, para que o atendimento seja efetivo e pronto?
c) Existe um mapeamento atualizado das áreas de risco da cidade de Votorantim?
d) Caso exista o mapeamento, de que maneira é feito o monitoramento?
e) Nosso município dispõe de um Plano Diretor de Defesa Civil?
f) A barragem da Represa de ltupararanga em Votorantim é segura? Ela está perfeita? Ela é
monitorada constantemente?
g) Em caso positivo ao item “f”, o município possui os laudos feitos pelo corpo técnico de 
empresa especializada nos últimos meses?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
h) Em caso de uma catástrofe com a barragem, existe um plano de ação de emergência para 
socorrer as pessoas nas áreas atingidas?
i) Haveria possibilidade do responsável pela Defesa Civil do Município comparecer nesta Casa 
de Leis, a fim de apresentar as ações realizadas e os desafios que enfrenta?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamento jornalístico das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de novembro de 2019.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador 

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