| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Questiona a Administração, por quais motivos a Administração Municipal não deu sequência ao importante Projeto Escola Sustentável; quais atividades estão sendo desenvolvidas nas escolas municipais em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; por quais motivos o município não tem participado do programa do governo do estado (Selo Verde e Azul); qual é a programação atual mensal do Parque do Matão; quais são os principais projetos desenvolvidos neste ano e previstos para o ano de 2020, na SEMA; se a Prefeitura enviou algum relatório à empresa Urban Systems para embasar o ranking divulgado no Jornal “Gazeta de Votorantim”; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 13202 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 316/19 CONSIDERANDO que até meados de 2017, realizava-se nas escolas municipais de Ensino Fundamental, o "Programa Escola Sustentável", que tratava de nove temas ambientais trabalhados de forma teórica e prática. (Desde 2014, o programa envolveu mais de 3.500 alunos e 70 professores. Os temas trabalhados na oportunidade eram: Educação Sanitária; Resíduos Sólidos; Biodiversidade; Arborização; Educação Ambiental; Escola Sustentável; Água; Qualidade do Ar e Estrutura Ambiental); CONSIDERANDO que, por sua vez, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA sugeria atividades para as escolas e estas para os alunos, diversos conteúdos pedagógicos e de educação ambiental, promovendo ainda atividades lúdicas e saídas a campo, exercitando assim ações de cidadania e de mobilização comunitária, com o objetivo de resultar em soluções ambientais práticas para o Município; CONSIDERANDO que, as atividades propostas dentro de cada um dos noves temas, destacavam-se: ações que visavam à recuperação de um córrego ou nascente com o acompanhamento da SEMA; realização de feira de trocas entre os alunos na escola; ações relacionadas à fauna doméstica da comunidade escolar; e, a diminuição ao longo do ano, no valor da conta de água da escola; CONSIDERANDO que as atividades premiadas se tornaram soluções ambientais práticas para o Município de Votorantim em várias escolas, graças às empresas parceiras do projeto, previamente cadastradas; CONSIDERANDO que, a nosso ver, o meio ambiente é tema importante a ser trabalhado nas escolas em nossa cidade e que recentemente, vimos com estranheza, a colocação de Votorantim no ranking desenvolvido pela empresa Urban Systems, na edição do Jornal “Gazeta de Votorantim”, pela falta de políticas ambientais em nossa cidade; CONSIDERANDO também que Votorantim não tem efetuado sua participação num importante programa do governo do estado que é o Selo Verde Azul, lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Na época, o Programa Município VerdeAzul – (PMVA) tinha o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental, nos municípios, pois nas últimas participações (à época), o município teve classificações muito baixas, o que demonstrava na época que tínhamos muito a melhorar com relação às políticas ambientais. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a) Por quais motivos a Administração Municipal não deu sequência ao importante Projeto Escola Sustentável? Existe algum projeto que o substituiu? b) Quais atividades estão sendo desenvolvidas nas escolas municipais em parceria com a SEMA? c) Por quais motivos o município não tem participado do programa do governo do estado (Selo Verde e Azul)? d) Qual é a programação atual mensal do Parque do Matão? e) Quais são os principais projetos desenvolvidos neste ano e previstos para o ano de 2020, na SEMA? f) A Prefeitura enviou algum relatório à empresa Urban Systems para embasar o ranking divulgado Jornal “Gazeta de Votorantim”? g) Em caso positivo ao item “f”, solicitamos que seja enviada uma cópia desse relatório a esta Casa de Leis h) Em caso negativo ao item “f”, como foram obtidos os índices divulgados?? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de novembro de 2019. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO Vereadora