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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19
Altera a redação da descrição da ZR4-4 (ZONA
RESIDENCIAL POPULAR E MISTA - Lotes de 140m² e
testada de 7m) e da descrição da ZR3-3 (ZONA DE USO
RESIDENCIAL E MISTA - Lotes de 200m² e testada de
8m), do Anexo 1A (Descrição dos Perímetros das Zonas de
Uso) do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 que
altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar
nº 004/2015 - Plano Diretor.
Art. 1º A descrição da ZR4-4, Gleba destinada a ZR4 (Zona Residencial Quatro) no Anexo 1A (Descrição
dos Perímetros das Zonas de Uso) do Projeto de Lei nº 003/2019 terá a seguinte redação:
“ZR4 - 4
(Região do Altos da Fortaleza, Vila Nova Votorantim, Promorar, Altos de Votorantim, Monte Verde, Vale
Azul I e II, Bairro da Barra Funda e Chave)
Gleba destinada a ZR4 (Zona Residencial Quatro), excetuando-se as áreas ZCA (Zonas de Conservação
Ambiental) nela contidas como delimitado no mapa de zoneamento.
Descrição:
Terreno de formato irregular tem início no vértice formado pelo encontro da Rua Carmelina Garcia com o
loteamento industrial Votorantim I e loteamento Altos da Fortaleza, segue acompanhando o limite do loteamento
industrial Votorantim I, na direção da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro até encontrar o córrego do Vidal, deflete
à direita e segue pelo córrego no sentido montante até encontrar a Avenida Pedro Augusto Rangel; segue em linha
reta no limite do loteamento Vila Nova Votorantim até encontrar a cabeceira do córrego na propriedade de Antonio
Costa, desce por este córrego atravessando o Bairro Moranguinho até encontrar o Ribeirão Cubatão, desce por este
ribeirão confrontando com o Vale do Cubatão até encontrar a Estrada do Cubatão, atravessa a referida estrada e
segue até encontrar o Córrego do Furquim, segue pelo córrego no sentido montante até encontrar o vértice de
coordenadas N 7392056.806 e E 254995.393; deste, segue até encontrar o vértice de coordenadas N 7392050.654 e
E 254192.652 em outro córrego, e segue por córrego até encontrar o Rio Sorocaba, segue acompanhando a margem
direita do Rio Sorocaba no sentido jusante até encontrar a ponte da Rua Olaria no Bairro da Chave; segue pelas
ruas Ovidio Godinho e Bernardino de Campos; segue ainda confrontando com as áreas do Sistema de Captação de
Água da ETA Central e com o Hospital Santo Antonio até encontrar a Avenida Santo Antonio; deflete à direita e
segue pelo alinhamento da Avenida Santo Antonio confrontando com o Hospital Santo Antonio e com a AVAM;
segue pela Rua Dr. Alfredo Maia confrontando com a Fiação Alpina até encontrar a Rua Sorocaba; deflete à direita
e segue pela Rua Sorocaba indo em direção ao Bairro Fornazari; encontra a ponte da Rua Francisco Ceretta e segue
por córrego confrontando com os Bairros Fornazari, Colinas de Santa Monica, Rua Galdino José Rodrigues, Vale
do Sol até encontrar a Avenida Paschoal Jeronimo Fornazari no local próximo ao Jardim Monte Verde, segue pela
Avenida Paschoal Jeronimo Fornazari contornando os loteamentos Jardim Monte Verde, Vale Azul I e II, Serra
Dourada até encontrar a Rua João Candido Strombeck, deflete à direita e segue contornando o loteamento
Votorantim Park II, por córrego até a Avenida Pedro Augusto Rangel; segue ainda por córrego contornando o
loteamento Votorantim Park I até encontrar outro córrego; deflete à esquerda e segue por este córrego até encontrar
a Rua Ana Fernandes Rodrigues; deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da referida rua até encontrar o
prolongamento da Avenida 27 de Março; deflete à esquerda e segue pelo eixo da Avenida 27 de Março, até
encontrar a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro; deflete à direita e segue pela referida Avenida até encontrar a
propriedade da Momesso; deflete à direita e segue confrontando com a propriedade da Momesso até encontrar a
Avenida Isabel Ferreira Coelho; deflete à direita e segue pela Avenida Isabel Ferreira Coelho até encontrar o
Condomínio Residencial "Wilma Duarte Funes", antigo Núcleo Habitacional Vila Garcia 1; deflete à esquerda e
segue pelo alinhamento dos fundos da propriedade do Condomínio Residencial "Wilma Duarte Funes", antigo
Núcleo Habitacional Vila Garcia 1, confrontando com o loteamento industrial até encontrar o limite do loteamento
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Votorantim Park I; deflete à esquerda e segue pelo alinhamento do limite do loteamento Votorantim Park I,
confrontando com a Empresa Controlflex até a linha de divisa do loteamento Altos da Fortaleza, deflete à esquerda
e segue confrontando com o Loteamento Industrial até encontrar a Avenida Carmelina Garcia no ponto de início da
descrição, fechando a área do polígono descrito.”
Art. 2º A descrição da ZR3-3 (Zona Residencial Três), no Anexo 1A (Descrição dos Perímetros das Zonas
de Uso) do Projeto de Lei nº 003/2019 terá a seguinte redação:
“ZR3 - 3
(Região da Vila Dominguinho/ Jd Archila/ Vila Mercedes/ Parada do Alto/ Vila Garcia/ Rio Acima/ Vila
Irineu/ Jd Paulista/ Barra Funda/ Fornazari/ Colinas de Santa Monica)
Gleba destinada a ZR3 (Zona Residencial Três), excetuando-se as áreas ZCA (Zonas de Conservação
Ambiental) nela contidas como delimitado no mapa de zoneamento.
Descrição:
Terreno de formato irregular tem início na Rua Eldorado junto ao limite do município de Votorantim e
Estrada de Ferro, segue no sentido horário acompanhando a linha de limite do município sempre confrontando com
o Município de Sorocaba até encontrar a Avenida Otavio Augusto Rangel, segue pelo eixo da referida avenida até
encontrar a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro; deflete à esquerda e segue pelo eixo da Avenida Jaziel de Azeredo
Ribeiro até encontrar o eixo da Avenida 27 de Março; deflete a direita e segue pelo prolongamento da Avenida 27
de Março, cortando a propriedade de Paschoal Rodrigues até encontrar a Rua Ana Fernandes Rodrigues, segue pela
referida rua até encontrar o córrego afluente do Córrego do Vidal segue a montante pelo eixo deste córrego até
encontrar a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, cruza a referida avenida indo encontrar o córrego afluente do
Ribeirão do Cubatão; segue pelo eixo deste afluente no sentido jusante até encontrar o Ribeirão do Cubatão, deflete
à direita e segue pelo eixo do Ribeirão do Cubatão no sentido jusante pelos Bairros Colinas de Santa Monica e
Barra Funda até encontrar a linha dos fundos do Clube Atlético Votorantim; deflete à direita e segue
acompanhando essa linha até encontrar a Avenida Carlos Mariano, atravessa a referida avenida até encontrar o eixo
da Rua Sorocaba e segue pelo eixo da Rua Sorocaba até encontrar a Avenida Luiz do Patrocino Fernandes;
atravessa a referida avenida e segue pelo eixo da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição até encontrar a
Rua Alexandre Tonche; deflete à direita e segue pelo trilho da Estrada de Ferro sentido Votorantim-Sorocaba até
encontrar o ponto inicial da descrição localizado na a linha de divisa do município junto a Rua Eldorado fechando a
área do polígono descrito.”
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de novembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
LUCIANO DA SILVA
Relator
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Membro
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JUSTIFICATIVA:
Esta Emenda amplia o zoneamento da ZR4 - ZONA RESIDENCIALPOPULAR E MISTA (Zona de média
a alta densidade, destinada à implantação de loteamentos populares e conjuntos habitacionais de interesse social,
comércio e serviços locais e indústrias não incômodas. Lote mínimo de 140m² e frente mínima de 7,00 metros) até
a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, possibilitando a implantação de loteamentos populares com preços mais
acessíveis também nesta região próxima à área industrial.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de novembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
LUCIANO DA SILVA
Relator
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Membro