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materia nº 5/2019

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaAltera a redação da descrição da ZR4-4 (ZONA RESIDENCIAL POPULAR E MISTA - Lotes de 140m² e testada de 7m) e da descrição da ZR3-3 (ZONA DE USO RESIDENCIAL E MISTA - Lotes de 200m² e testada de 8m), do Anexo 1A (Descrição dos Perímetros das Zonas de Uso) do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 - Plano Diretor.
native_id13204

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 7ª Sessão Extraordinária, realizada em: 03/12/2019. e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-12-03 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária de 03/12/2019.
2019-11-12 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-11-12 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 39ª S.O. (12/11/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19
Altera a redação da descrição da ZR4-4 (ZONA 
RESIDENCIAL POPULAR E MISTA - Lotes de 140m² e 
testada de 7m) e da descrição da ZR3-3 (ZONA DE USO 
RESIDENCIAL E MISTA - Lotes de 200m² e testada de 
8m), do Anexo 1A (Descrição dos Perímetros das Zonas de 
Uso) do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 que 
altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar 
nº 004/2015 - Plano Diretor.
Art. 1º A descrição da ZR4-4, Gleba destinada a ZR4 (Zona Residencial Quatro) no Anexo 1A (Descrição 
dos Perímetros das Zonas de Uso) do Projeto de Lei nº 003/2019 terá a seguinte redação:
“ZR4 - 4
(Região do Altos da Fortaleza, Vila Nova Votorantim, Promorar, Altos de Votorantim, Monte Verde, Vale 
Azul I e II, Bairro da Barra Funda e Chave)
Gleba destinada a ZR4 (Zona Residencial Quatro), excetuando-se as áreas ZCA (Zonas de Conservação 
Ambiental) nela contidas como delimitado no mapa de zoneamento.
Descrição:
Terreno de formato irregular tem início no vértice formado pelo encontro da Rua Carmelina Garcia com o 
loteamento industrial Votorantim I e loteamento Altos da Fortaleza, segue acompanhando o limite do loteamento 
industrial Votorantim I, na direção da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro até encontrar o córrego do Vidal, deflete 
à direita e segue pelo córrego no sentido montante até encontrar a Avenida Pedro Augusto Rangel; segue em linha 
reta no limite do loteamento Vila Nova Votorantim até encontrar a cabeceira do córrego na propriedade de Antonio
Costa, desce por este córrego atravessando o Bairro Moranguinho até encontrar o Ribeirão Cubatão, desce por este 
ribeirão confrontando com o Vale do Cubatão até encontrar a Estrada do Cubatão, atravessa a referida estrada e 
segue até encontrar o Córrego do Furquim, segue pelo córrego no sentido montante até encontrar o vértice de 
coordenadas N 7392056.806 e E 254995.393; deste, segue até encontrar o vértice de coordenadas N 7392050.654 e 
E 254192.652 em outro córrego, e segue por córrego até encontrar o Rio Sorocaba, segue acompanhando a margem 
direita do Rio Sorocaba no sentido jusante até encontrar a ponte da Rua Olaria no Bairro da Chave; segue pelas 
ruas Ovidio Godinho e Bernardino de Campos; segue ainda confrontando com as áreas do Sistema de Captação de 
Água da ETA Central e com o Hospital Santo Antonio até encontrar a Avenida Santo Antonio; deflete à direita e 
segue pelo alinhamento da Avenida Santo Antonio confrontando com o Hospital Santo Antonio e com a AVAM; 
segue pela Rua Dr. Alfredo Maia confrontando com a Fiação Alpina até encontrar a Rua Sorocaba; deflete à direita 
e segue pela Rua Sorocaba indo em direção ao Bairro Fornazari; encontra a ponte da Rua Francisco Ceretta e segue 
por córrego confrontando com os Bairros Fornazari, Colinas de Santa Monica, Rua Galdino José Rodrigues, Vale 
do Sol até encontrar a Avenida Paschoal Jeronimo Fornazari no local próximo ao Jardim Monte Verde, segue pela 
Avenida Paschoal Jeronimo Fornazari contornando os loteamentos Jardim Monte Verde, Vale Azul I e II, Serra
Dourada até encontrar a Rua João Candido Strombeck, deflete à direita e segue contornando o loteamento 
Votorantim Park II, por córrego até a Avenida Pedro Augusto Rangel; segue ainda por córrego contornando o 
loteamento Votorantim Park I até encontrar outro córrego; deflete à esquerda e segue por este córrego até encontrar 
a Rua Ana Fernandes Rodrigues; deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da referida rua até encontrar o 
prolongamento da Avenida 27 de Março; deflete à esquerda e segue pelo eixo da Avenida 27 de Março, até 
encontrar a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro; deflete à direita e segue pela referida Avenida até encontrar a 
propriedade da Momesso; deflete à direita e segue confrontando com a propriedade da Momesso até encontrar a 
Avenida Isabel Ferreira Coelho; deflete à direita e segue pela Avenida Isabel Ferreira Coelho até encontrar o 
Condomínio Residencial "Wilma Duarte Funes", antigo Núcleo Habitacional Vila Garcia 1; deflete à esquerda e 
segue pelo alinhamento dos fundos da propriedade do Condomínio Residencial "Wilma Duarte Funes", antigo 
Núcleo Habitacional Vila Garcia 1, confrontando com o loteamento industrial até encontrar o limite do loteamento 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Votorantim Park I; deflete à esquerda e segue pelo alinhamento do limite do loteamento Votorantim Park I, 
confrontando com a Empresa Controlflex até a linha de divisa do loteamento Altos da Fortaleza, deflete à esquerda 
e segue confrontando com o Loteamento Industrial até encontrar a Avenida Carmelina Garcia no ponto de início da
descrição, fechando a área do polígono descrito.”
Art. 2º A descrição da ZR3-3 (Zona Residencial Três), no Anexo 1A (Descrição dos Perímetros das Zonas 
de Uso) do Projeto de Lei nº 003/2019 terá a seguinte redação:
“ZR3 - 3
(Região da Vila Dominguinho/ Jd Archila/ Vila Mercedes/ Parada do Alto/ Vila Garcia/ Rio Acima/ Vila 
Irineu/ Jd Paulista/ Barra Funda/ Fornazari/ Colinas de Santa Monica)
Gleba destinada a ZR3 (Zona Residencial Três), excetuando-se as áreas ZCA (Zonas de Conservação 
Ambiental) nela contidas como delimitado no mapa de zoneamento.
Descrição:
Terreno de formato irregular tem início na Rua Eldorado junto ao limite do município de Votorantim e 
Estrada de Ferro, segue no sentido horário acompanhando a linha de limite do município sempre confrontando com 
o Município de Sorocaba até encontrar a Avenida Otavio Augusto Rangel, segue pelo eixo da referida avenida até 
encontrar a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro; deflete à esquerda e segue pelo eixo da Avenida Jaziel de Azeredo 
Ribeiro até encontrar o eixo da Avenida 27 de Março; deflete a direita e segue pelo prolongamento da Avenida 27 
de Março, cortando a propriedade de Paschoal Rodrigues até encontrar a Rua Ana Fernandes Rodrigues, segue pela 
referida rua até encontrar o córrego afluente do Córrego do Vidal segue a montante pelo eixo deste córrego até 
encontrar a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, cruza a referida avenida indo encontrar o córrego afluente do 
Ribeirão do Cubatão; segue pelo eixo deste afluente no sentido jusante até encontrar o Ribeirão do Cubatão, deflete 
à direita e segue pelo eixo do Ribeirão do Cubatão no sentido jusante pelos Bairros Colinas de Santa Monica e 
Barra Funda até encontrar a linha dos fundos do Clube Atlético Votorantim; deflete à direita e segue 
acompanhando essa linha até encontrar a Avenida Carlos Mariano, atravessa a referida avenida até encontrar o eixo 
da Rua Sorocaba e segue pelo eixo da Rua Sorocaba até encontrar a Avenida Luiz do Patrocino Fernandes; 
atravessa a referida avenida e segue pelo eixo da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição até encontrar a 
Rua Alexandre Tonche; deflete à direita e segue pelo trilho da Estrada de Ferro sentido Votorantim-Sorocaba até 
encontrar o ponto inicial da descrição localizado na a linha de divisa do município junto a Rua Eldorado fechando a 
área do polígono descrito.”
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de novembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
LUCIANO DA SILVA
Relator
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Membro
3
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Esta Emenda amplia o zoneamento da ZR4 - ZONA RESIDENCIALPOPULAR E MISTA (Zona de média 
a alta densidade, destinada à implantação de loteamentos populares e conjuntos habitacionais de interesse social, 
comércio e serviços locais e indústrias não incômodas. Lote mínimo de 140m² e frente mínima de 7,00 metros) até 
a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, possibilitando a implantação de loteamentos populares com preços mais 
acessíveis também nesta região próxima à área industrial.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de novembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
LUCIANO DA SILVA
Relator
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Membro

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