| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 712 a 730/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 082/19, que revoga a Lei nº 2225, de 05 de julho de 2011, dando outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 083/19, que reorganiza a estrutura administrativa da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 081/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 084/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Prof. Ismael Pereira de Camargo”. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 085/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que impede a locação de imóveis que não atendam a legislação pertinente a acessibilidade pela Administração Municipal e dá outras providências. É lida a Emenda Substitutiva nº 03, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 – Plano Diretor, e dá outras providências. É lida a Emenda Substitutiva nº 04, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 – Plano Diretor, e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 177/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Dilce Antunes Teixeira de Oliveira; e, o 178/19 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Leonildo Oliveira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 065/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento Especial nº 066/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Vereador Heber de Almeida Martins ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 305/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 306/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 307/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 308/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. A discussão do Requerimento nº 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 309/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, foi adiada para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do autor no Plenário. E, na discussão do Requerimento nº 310/19, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Durante a discussão desse Requerimento, o 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida pede permissão ao Senhor Presidente para se retirar do Plenário. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos é convidado a assumir os trabalhos da 1ª Secretaria. Postos em votação, os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente justifica que o Vereador Heber de Almeida Martins precisou se ausentar do Plenário para tratar de assuntos particulares. As Indicações nºs . 504 a 517/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio Pereira e Luciano da Silva. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 067/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação; Projeto de Lei Ordinária nº 069/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 070/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre denominação de rotatória que especifica - Rotatória "Eliel Dias Prestes". ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário