| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 731 a 750/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda Substitutiva nº 005, de autoria da Comissão de Justiça, que altera a redação da descrição da ZR4- 4 (ZONA RESIDENCIAL POPULAR E MISTA - Lotes de 140m² e testada de 7m) e da descrição da ZR3-3 (ZONA DE USO RESIDENCIAL E MISTA - Lotes de 200m² e testada de 8m), do Anexo 1A (Descrição dos Perímetros das Zonas de Uso) do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 do Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 - Plano Diretor. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 086/19 de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo", e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 087/19 de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Programa "Ponto Empoderado", no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 088/19 de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que institui o "Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade", no âmbito do Município de Votorantim/SP, e dá outras providências. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/19 de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Alexandre Bazzo. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/19 de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Deputado Estadual Estevam Galvão. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/19 de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Clemente Domingos da Silva. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/19 de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Edineide Pereira dos Santos. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/19 de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Marcos Robles Poiato. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/19 de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Eliana Mariza Rangel Miguel. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 179, 181 e 182/19, do Vereador Heber de Almeida Martins, pelos falecimentos dos Senhores Admir França, Dary Pereira de Almeida e Anézia da Luz Camargo; e o 180/19 dos Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Sebastião Luis Borgato. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 067/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 309/19, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 311/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 312/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 313/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos da Sessão ao Senhor Vice-Presidente Vereador José Claudio Pereira e ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 314/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 315/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 316/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 317/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 2º Secretário, Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência da Sessão e dá continuidade aos trabalhos. As Indicações nºs . 518 a 533/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, de sua autoria, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências, por duas Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Senhor Presidente pede ao 1º Secretário que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das demais matérias em pauta e informa que a votação será feita em bloco. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 067/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Luciano da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 069/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Votorantim, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Luciano da Silva; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 070/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre denominação de rotatória que especifica - Rotatória "Eliel Dias Prestes", fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Luciano da Silva. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da Palavra Livre os Vereadores Alfredo 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Pissinato Junior, Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que, em virtude dos Pontos Facultativos dos dias 18 e 19 de novembro e do Feriado Municipal do dia 20 de novembro, conforme o disposto no Ato nº 21, de 20 de outubro de 2019, excepcionalmente, será realizada no dia 21 de novembro (quinta-feira), às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Sandro Candido; Projeto de Lei Ordinária nº 073/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 074/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social; Projeto de Lei Ordinária nº 076/19, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 077/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a implementação do Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 078/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que tomba como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Votorantim a “Bica do Icatu”; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 080/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua “Adela Castellano Lorente Alves”. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário