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materia nº 318/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 318 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaQuestiona se é de conhecimento da Administração Pública, o número de crianças acometidas pelo câncer, no âmbito de nosso município; se existe em nosso município, algum programa de prevenção do câncer infantil; se há produção e/ou elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de prevenção do câncer infantil; se existe a possibilidade de desenvolver nas escolas da rede municipal projetos similares para integração e conscientização das crianças e seus pais, que contribuam com o processo de informação, comunicação e educação, com relação à prevenção do câncer infantil.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 318/19
CONSIDERANDO que a Saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado, conforme 
dispõe os arts. 6° e 196, da Magna Carta, dever que é cumprido por meio de ações e serviços 
prestados pelo Estado, em todos os âmbitos da Federação, inclusive pelos Municípios;
CONSIDERANDO que este Vereador tem como uma das suas bandeiras, a defesa da prestação 
de qualidade dos serviços públicos que efetivamente beneficiem a população; e, atualmente,
preocupa-se com a população infantil, em especial com as crianças acometidas com câncer - no 
tocante à identificação precoce da patologia - contribuindo assim, para a presteza no diagnóstico;
CONSIDERANDO que, por sermos cidade vizinha de Sorocaba, onde se localiza o Hospital 
GPACI (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil) que é referência em tal área já 
foram realizadas ações que envolveram nosso município, a exemplo da campanha de alunos de 
uma escola municipal (realizada em 2014) que arrecadou cabelos e confeccionou perucas para 
crianças com câncer; e, o workshop realizado em 2010, por meio da parceria entre a Secretaria 
da Saúde e com o GPACI, que teve como meta dar continuidade à capacitação dos profissionais 
envolvidos no atendimento do câncer infantil, para que fosse possível detectar de maneira 
precocem, a patologia; e,
CONSIDERANDO que durante o mês de novembro, instituições ligadas ao câncer 
infantojuvenil promovem o “Novembro Dourado”, com o objetivo de alertar a sociedade sobre a 
importância do diagnóstico precoce e cobrar do Ministério da Saúde políticas públicas voltadas 
ao diagnóstico. Desse modo, de acordo com um alerta feito em rede nacional pelo Doutor Victor 
Zecchin, Oncologista pediátrico e Diretor Clínico do Hospital do Grupo de Apoio ao 
Adolescente e Criança com Câncer (GRAACC), em São Paulo, quanto antes se iniciar o 
tratamento das crianças, maiores são as chances de cura.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) É de conhecimento da Administração Pública, o número de crianças acometidas por tal 
doença no âmbito do Município?
b) Existe em nosso município, algum programa de prevenção do câncer voltado para o
atendimento dessas crianças?
c) Há produção e/ou elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da 
informação e das ações de prevenção do câncer infantil? Em caso positivo, há possibilidade 
de nos enviar cópia de material? Em caso negativo, por qual motivo?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Existe a possibilidade de desenvolver nas escolas da rede municipal projetos similares para 
integração e conscientização das crianças e seus pais, que contribuam com o processo de 
informação, comunicação e educação, com relação à prevenção do câncer infantil?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 22 de novembro de 2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Vereador

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