| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | Questiona se é de conhecimento da Administração Pública, o número de crianças acometidas pelo câncer, no âmbito de nosso município; se existe em nosso município, algum programa de prevenção do câncer infantil; se há produção e/ou elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de prevenção do câncer infantil; se existe a possibilidade de desenvolver nas escolas da rede municipal projetos similares para integração e conscientização das crianças e seus pais, que contribuam com o processo de informação, comunicação e educação, com relação à prevenção do câncer infantil. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 318/19 CONSIDERANDO que a Saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado, conforme dispõe os arts. 6° e 196, da Magna Carta, dever que é cumprido por meio de ações e serviços prestados pelo Estado, em todos os âmbitos da Federação, inclusive pelos Municípios; CONSIDERANDO que este Vereador tem como uma das suas bandeiras, a defesa da prestação de qualidade dos serviços públicos que efetivamente beneficiem a população; e, atualmente, preocupa-se com a população infantil, em especial com as crianças acometidas com câncer - no tocante à identificação precoce da patologia - contribuindo assim, para a presteza no diagnóstico; CONSIDERANDO que, por sermos cidade vizinha de Sorocaba, onde se localiza o Hospital GPACI (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil) que é referência em tal área já foram realizadas ações que envolveram nosso município, a exemplo da campanha de alunos de uma escola municipal (realizada em 2014) que arrecadou cabelos e confeccionou perucas para crianças com câncer; e, o workshop realizado em 2010, por meio da parceria entre a Secretaria da Saúde e com o GPACI, que teve como meta dar continuidade à capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento do câncer infantil, para que fosse possível detectar de maneira precocem, a patologia; e, CONSIDERANDO que durante o mês de novembro, instituições ligadas ao câncer infantojuvenil promovem o “Novembro Dourado”, com o objetivo de alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce e cobrar do Ministério da Saúde políticas públicas voltadas ao diagnóstico. Desse modo, de acordo com um alerta feito em rede nacional pelo Doutor Victor Zecchin, Oncologista pediátrico e Diretor Clínico do Hospital do Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer (GRAACC), em São Paulo, quanto antes se iniciar o tratamento das crianças, maiores são as chances de cura. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) É de conhecimento da Administração Pública, o número de crianças acometidas por tal doença no âmbito do Município? b) Existe em nosso município, algum programa de prevenção do câncer voltado para o atendimento dessas crianças? c) Há produção e/ou elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de prevenção do câncer infantil? Em caso positivo, há possibilidade de nos enviar cópia de material? Em caso negativo, por qual motivo? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO d) Existe a possibilidade de desenvolver nas escolas da rede municipal projetos similares para integração e conscientização das crianças e seus pais, que contribuam com o processo de informação, comunicação e educação, com relação à prevenção do câncer infantil? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 22 de novembro de 2019. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador