| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | Questiona se a Administração Municipal realizou os estudos, visando ampliar as Parcerias Público-Privadas em Votorantim, para atender às demandas da área da saúde, conforme consta no Ofício 698/17-CM, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 245/17; em caso positivo, qual a conclusão; quais serviços na área da saúde poderão ser contemplados com novas parcerias; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 323/19 CONSIDERANDO que, as Parcerias Público-Privadas (novos instrumentos de Gestão Pública que visam avanços e progressos para o país, estados e municípios), proporcionam serviços públicos de qualidade para o cidadão, estão sendo realizadas em vários municípios, por iniciativa de seus gestores; CONSIDERANDO que, no caso de Votorantim, dentre as demandas, as que mais nos preocupam estão ligadas à área da saúde, haja vista que, os casos mais atendidos em nosso gabinete, referem-se às demoras para o atendimento médico, quer seja: para realização de um exame específico, uma cirurgia ou até mesmo, uma consulta médica, com especialistas; CONSIDERANDO ainda que, temos acompanhado notícias referentes a alguns municípios que têm realizado celebração de Parcerias Público-Privada, com as quais, obtiveram muitas vantagens, como ocorreu na cidade de São Paulo-Capital; e, CONSIDERANDO que, através do Requerimento nº 245, de 27 de junho de 2017, questionamos o Chefe do Executivo sobre a possibilidade de realizar Parcerias Público-Privadas em nosso Município, principalmente, para atender às demandas da área da saúde; e, na resposta que obtivemos, através do Ofício nº 698/17-CM, fomos informados que o Executivo estaria realizando estudos para ampliar as Parceiras Público Privadas visando atender às demandas, obedecendo rigorosamente a dotação orçamentária do Município. Por essa razão, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O setor competente realizou os estudos, visando ampliar as Parcerias Público-Privadas em Votorantim, para atender às demandas da área da saúde, conforme consta no Ofício 698/17-CM, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 245/17? b) Em caso positivo, qual foi a conclusão do setor competente? c) Quais serviços, na área da saúde, poderão ser contemplados com novas Parcerias PúblicoPrivadas? d) Em caso negativo, a Administração Municipal poderia realizar estudos com tal finalidade? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de novembro de 2019. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador