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materia nº 323/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 323 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaQuestiona se a Administração Municipal realizou os estudos, visando ampliar as Parcerias Público-Privadas em Votorantim, para atender às demandas da área da saúde, conforme consta no Ofício 698/17-CM, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 245/17; em caso positivo, qual a conclusão; quais serviços na área da saúde poderão ser contemplados com novas parcerias; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 323/19
CONSIDERANDO que, as Parcerias Público-Privadas (novos instrumentos de Gestão Pública 
que visam avanços e progressos para o país, estados e municípios), proporcionam serviços 
públicos de qualidade para o cidadão, estão sendo realizadas em vários municípios, por iniciativa 
de seus gestores; 
CONSIDERANDO que, no caso de Votorantim, dentre as demandas, as que mais nos 
preocupam estão ligadas à área da saúde, haja vista que, os casos mais atendidos em nosso 
gabinete, referem-se às demoras para o atendimento médico, quer seja: para realização de um 
exame específico, uma cirurgia ou até mesmo, uma consulta médica, com especialistas;
CONSIDERANDO ainda que, temos acompanhado notícias referentes a alguns municípios que 
têm realizado celebração de Parcerias Público-Privada, com as quais, obtiveram muitas 
vantagens, como ocorreu na cidade de São Paulo-Capital; e,
CONSIDERANDO que, através do Requerimento nº 245, de 27 de junho de 2017, 
questionamos o Chefe do Executivo sobre a possibilidade de realizar Parcerias Público-Privadas 
em nosso Município, principalmente, para atender às demandas da área da saúde; e, na resposta 
que obtivemos, através do Ofício nº 698/17-CM, fomos informados que o Executivo estaria 
realizando estudos para ampliar as Parceiras Público Privadas visando atender às 
demandas, obedecendo rigorosamente a dotação orçamentária do Município.
Por essa razão, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O setor competente realizou os estudos, visando ampliar as Parcerias Público-Privadas
em Votorantim, para atender às demandas da área da saúde, conforme consta no Ofício 
698/17-CM, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 245/17?
b) Em caso positivo, qual foi a conclusão do setor competente?
c) Quais serviços, na área da saúde, poderão ser contemplados com novas Parcerias Público￾Privadas?
d) Em caso negativo, a Administração Municipal poderia realizar estudos com tal finalidade?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de novembro de 2019.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Vereador

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