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materia nº 324/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaQuestiona se a Administração tem ciência de que está havendo descarte irregular de materiais tóxicos de empresas do município, na Estrada da Macumba; se existe algum controle, planejamento e fiscalização do Poder Público com relação aos descartes desses materiais tóxicos; quais as providências que a Administração Municipal irá tomar com os envolvidos; qual o prazo, para que o setor responsável providencie a retirada dos referidos "tambores contaminantes" que foram lançados no solo próximos à água que é levada aos reservatórios que servem nossa cidade; e, quais serão a tratativa e o plano de ação imediato, para a recuperação do solo da Estrada da Macumba que foi degradado e contaminado por substâncias tóxicas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 324/19
CONSIDERANDO que o meio ambiente engloba todos os elementos vivos e não vivos que
estão relacionados com a vida na Terra e tudo aquilo que o cerca como: a água, o solo, a
vegetação, o clima, os animais, os seres humanos, dentre outros;
CONSIDERANDO que, na atualidade, muitos problemas têm afetado o meio ambiente: a 
poluição, o desmatamento, as queimadas e outros fatores que levam ao aquecimento global. 
Ressalte-se que, infelizmente, a fauna, a flora, o solo, as águas, o ar e o próprio ser humano e sua 
descendência estão sendo afetados diretamente por diversas ações humanas. Por isso, existe uma
grande "preocupação mundial" e cuidados diversos com o meio ambiente, nas diversas esferas;
CONSIDERANDO que, dentre muitos impactos ambientais, destacam-se nas diversas mídias: 
as enchentes, lixos urbanos e industriais lançados diretamente no solo, poluição sonora, despejo 
de esgoto sanitário nos rios e mares, problemas esse que afetam diretamente os recursos naturais, 
os animais e a qualidade de vida das pessoas no geral; e,
CONSIDERANDO que, infelizmente, em nosso município também se registra inúmeros 
problemas que prejudicam o meio ambiente. Por exemplo, na conhecida "Estrada da 
Macumba" é possível encontrar uma grande quantidade de tambores com lixos diversos e 
resíduos industriais descartados de forma criminosa, o que afetará diretamente o solo e 
também a água que serve para o nosso consumo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração tem ciência de que está havendo descarte irregular de materiais tóxicos de 
empresas do município, na Estrada da Macumba? Existe algum controle, planejamento e 
fiscalização do Poder Público com relação aos descartes desses materiais tóxicos?
b) Diante desse fato criminoso contra o Meio Ambiente, em nossa cidade, quais as 
providências que a Administração Municipal irá tomar com todos os envolvidos?
c) Qual o prazo para que o setor responsável providencie a retirada dos referidos "tambores 
contaminantes" que foram lançados no solo próximos à água que é levada aos reservatórios 
que servem nossa cidade?
d) Quais serão as tratativas e o plano de ação imediato, para a recuperação do solo da Estrada 
da Macumba que foi degradado e contaminado por substâncias tóxicas? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de novembro de 2019.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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