| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | Questiona se a Administração tem ciência de que está havendo descarte irregular de materiais tóxicos de empresas do município, na Estrada da Macumba; se existe algum controle, planejamento e fiscalização do Poder Público com relação aos descartes desses materiais tóxicos; quais as providências que a Administração Municipal irá tomar com os envolvidos; qual o prazo, para que o setor responsável providencie a retirada dos referidos "tambores contaminantes" que foram lançados no solo próximos à água que é levada aos reservatórios que servem nossa cidade; e, quais serão a tratativa e o plano de ação imediato, para a recuperação do solo da Estrada da Macumba que foi degradado e contaminado por substâncias tóxicas. |
| native_id | 13242 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 324/19 CONSIDERANDO que o meio ambiente engloba todos os elementos vivos e não vivos que estão relacionados com a vida na Terra e tudo aquilo que o cerca como: a água, o solo, a vegetação, o clima, os animais, os seres humanos, dentre outros; CONSIDERANDO que, na atualidade, muitos problemas têm afetado o meio ambiente: a poluição, o desmatamento, as queimadas e outros fatores que levam ao aquecimento global. Ressalte-se que, infelizmente, a fauna, a flora, o solo, as águas, o ar e o próprio ser humano e sua descendência estão sendo afetados diretamente por diversas ações humanas. Por isso, existe uma grande "preocupação mundial" e cuidados diversos com o meio ambiente, nas diversas esferas; CONSIDERANDO que, dentre muitos impactos ambientais, destacam-se nas diversas mídias: as enchentes, lixos urbanos e industriais lançados diretamente no solo, poluição sonora, despejo de esgoto sanitário nos rios e mares, problemas esse que afetam diretamente os recursos naturais, os animais e a qualidade de vida das pessoas no geral; e, CONSIDERANDO que, infelizmente, em nosso município também se registra inúmeros problemas que prejudicam o meio ambiente. Por exemplo, na conhecida "Estrada da Macumba" é possível encontrar uma grande quantidade de tambores com lixos diversos e resíduos industriais descartados de forma criminosa, o que afetará diretamente o solo e também a água que serve para o nosso consumo. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração tem ciência de que está havendo descarte irregular de materiais tóxicos de empresas do município, na Estrada da Macumba? Existe algum controle, planejamento e fiscalização do Poder Público com relação aos descartes desses materiais tóxicos? b) Diante desse fato criminoso contra o Meio Ambiente, em nossa cidade, quais as providências que a Administração Municipal irá tomar com todos os envolvidos? c) Qual o prazo para que o setor responsável providencie a retirada dos referidos "tambores contaminantes" que foram lançados no solo próximos à água que é levada aos reservatórios que servem nossa cidade? d) Quais serão as tratativas e o plano de ação imediato, para a recuperação do solo da Estrada da Macumba que foi degradado e contaminado por substâncias tóxicas? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de novembro de 2019. MAURO PAULINO MENDES Vereador