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materia nº 325/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 325 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaQuestiona a Administração, se o Poder Executivo realizou as tratativas para adquirir os aparelhos de ginástica adaptados (Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), para o nosso Município, junto ao programa disponibilizado pelo Governo do Estado; e em caso positivo, questiona se a Administração poderia destinar os referidos aparelhos para serem instalados na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 325/19
CONSIDERANDO que estivemos visitando o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Estevam
Galvão, com quem, entre tantos assuntos, tratamos sobre os projetos relacionados a aparelhos de 
ginástica adaptados (Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), conforme já 
mencionamos em nosso Requerimento nº 119/19, datado de 7 de maio de 2019;
CONSIDERANDO que, para a contemplação desses aparelhos através do programa do governo do 
estado, foi solicitado um ofício, via gabinete do Prefeito Municipal e do Gabinete deste Vereador 
para a (Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência) de São Paulo, em nome da então 
Excelentíssima Senhora Secretária Célia Leão, para assim dar andamento nas tramitações legais da 
aquisição desses aparelhos;
CONSIDERANDO a constante luta e preocupação deste Vereador pela inclusão da acessibilidade 
dos portadores de necessidades especiais, e, que existe uma grande oportunidade de implantar o 
referido programa do governo, que seria de grande relevância para nosso município; inclusive, já 
foram feitos todos os meios legais visando à aquisição de referidos aparelhos de ginástica adaptados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo realizou as tratativas para adquirir os aparelhos de ginástica adaptados 
(Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), para o nosso Município, junto ao programa 
do Governo do Estado?
b) Caso a resposta do Governo do Estado seja favorável, o Poder Executivo poderia fornecer uma 
lista dos aparelhos que o Governo do Estado fornecerá ao nosso município e qual o prazo para a 
aquisição dos mesmos?
c) Em caso positivo aos itens “a” e “b”, a Administração poderia destinar os referidos aparelhos 
para serem instalados na Praça de Eventos “Lecy de Campos”?
d) Em caso negativo ao item “a”, qual foi o motivo?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de novembro de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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