| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | Questiona a Administração, se o Poder Executivo realizou as tratativas para adquirir os aparelhos de ginástica adaptados (Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), para o nosso Município, junto ao programa disponibilizado pelo Governo do Estado; e em caso positivo, questiona se a Administração poderia destinar os referidos aparelhos para serem instalados na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, e pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 325/19 CONSIDERANDO que estivemos visitando o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Estevam Galvão, com quem, entre tantos assuntos, tratamos sobre os projetos relacionados a aparelhos de ginástica adaptados (Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), conforme já mencionamos em nosso Requerimento nº 119/19, datado de 7 de maio de 2019; CONSIDERANDO que, para a contemplação desses aparelhos através do programa do governo do estado, foi solicitado um ofício, via gabinete do Prefeito Municipal e do Gabinete deste Vereador para a (Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência) de São Paulo, em nome da então Excelentíssima Senhora Secretária Célia Leão, para assim dar andamento nas tramitações legais da aquisição desses aparelhos; CONSIDERANDO a constante luta e preocupação deste Vereador pela inclusão da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, e, que existe uma grande oportunidade de implantar o referido programa do governo, que seria de grande relevância para nosso município; inclusive, já foram feitos todos os meios legais visando à aquisição de referidos aparelhos de ginástica adaptados. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo realizou as tratativas para adquirir os aparelhos de ginástica adaptados (Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), para o nosso Município, junto ao programa do Governo do Estado? b) Caso a resposta do Governo do Estado seja favorável, o Poder Executivo poderia fornecer uma lista dos aparelhos que o Governo do Estado fornecerá ao nosso município e qual o prazo para a aquisição dos mesmos? c) Em caso positivo aos itens “a” e “b”, a Administração poderia destinar os referidos aparelhos para serem instalados na Praça de Eventos “Lecy de Campos”? d) Em caso negativo ao item “a”, qual foi o motivo? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de novembro de 2019. LUCIANO DA SILVA Vereador