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materia nº 326/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 326 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaQuestiona a Administração se foram realizados os estudos necessários para a realização de Campanhas de orientação e distribuição de cartazes, no sistema de transporte coletivo urbano, nos estabelecimentos comerciais, e também, providenciar a colocação de placas de orientações próximas dos rios, lagos, cachoeiras e represas, para a conscientização da população, com o intuito de prevenir os acidentes, conforme o solicitado no Requerimento nº 450/17, datado de 28 de novembro de 2017; se, atualmente, existe algum tipo de parceria com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar, objetivando programas, orientações e fiscalização nos locais mais procurados pelos banhistas, com o intuito de alertá-los dos riscos existentes ou se a Administração Municipal poderia firmar essas parcerias; questiona também se a Administração pode nos informar ainda, qual o número de acidentes com afogamentos, seguidos de morte, ocorridos em nosso município desde 2017, anualmente.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 326/19
CONSIDERANDO que, em nosso município, nos finais de semana mais quentes do ano, pelo 
menos dois pontos são bastante conhecidos e frequentados por banhistas. Em um deles, que é a 
Represa da antiga fábrica Votocel, infelizmente, já houve várias ocorrências de afogamentos com 
vítimas fatais, haja vista que, essa represa é profunda e muito perigosa;
CONSIDERANDO que entramos em período de altas temperaturas, onde as pessoas procuram 
constantemente lugares onde há lagos e cachoeiras para se refrescarem; destacando que muitos 
ignoram os riscos e acabam abusando da profundidade dos locais, ocasionando, infelizmente, os 
acidentes, muitas vezes, com fatalidades irreparáveis; e,
CONSIDERANDO que, no final de 2017, este Vereador apresentou o Requerimento nº 450/17,
solicitando ao Poder Público que estudasse a possibilidade de realizar campanhas de orientação e 
distribuição de cartazes, no sistema de transporte coletivo urbano, nos estabelecimentos comerciais, e 
também, providenciar a colocação de placas de orientações próximas dos rios, lagos, cachoeiras e 
represas, para a conscientização da população, com o intuito de prevenir os acidentes, tendo como 
resposta que a Administração realizaria os estudos para essa proposta (Ofício 1322/17-CM).
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Foram realizados os estudos necessários para a realização de Campanhas de orientação e 
distribuição de cartazes, conforme o solicitado no Requerimento nº 450/17, datado de 28 de 
novembro de 2017, para a conscientização da população?
b) Atualmente, existe algum tipo de parceria com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar, 
objetivando programas, orientações e fiscalização nos locais mais procurados pelos banhistas, 
com o intuito de alertá-los dos riscos existentes?
c) Em caso negativo ao item "b", a Administração Municipal poderia firmar essas parcerias com 
os órgãos citados?
d) A Administração pode nos informar ainda, através do órgão competente, qual o número de 
acidentes com afogamentos, seguidos de morte, ocorridos em nosso município desde 2017?
Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" 
e "Cruzeiro do Sul" e ao Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Segue anexa, cópia do Ofício nº 1322/17-CM.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de novembro de 2019.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Vereador

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