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materia nº 331/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 331 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaQuestiona a Administração Municipal para que informe se o Núcleo de Atenção ao Idoso encontra-se ativo no Município; se, é de conhecimento da Administração Pública o número de idosos que participam do Núcleo de Atenção ao Idoso; se, existe algum meio de propaganda que divulgue o referido Núcleo para a população Votorantinense; quais especialidades o referido Núcleo abrange; e, quantos atendimentos foram efetuados nos últimos três meses.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 331/19
CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado, conforme 
dispõe os arts. 6º e 196, da Constituição Federal, dever este, que é cumprido por meio de ações e 
serviços prestados pelo Estado, em todos os âmbitos da Federação, inclusive pelos Municípios, 
bem como o Estatuto do Idoso que se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com 
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dentre eles, o da saúde;
CONSIDERANDO que este Vereador tem como uma das suas bandeiras a defesa da prestação 
de qualidade dos serviços públicos que efetivamente beneficiem a população. E, atualmente,
preocupa-se com a população idosa do Munícipio, tendo em vista que em 2015 a Secretaria de 
Saúde do Município afirmou que, dos 117.000 (cento e dezessete mil) habitantes de Votorantim -
de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.000 (doze mil) dessas 
pessoas têm acima de 60 (sessenta) anos; e,
CONSIDERANDO que em 2015, a Prefeitura de Votorantim inaugurou o Núcleo de Atenção 
ao Idoso, no qual foram investidos R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), por meio do 
Programa Qualis-UBS, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que tem a finalidade de 
prestar atendimento específico aos idosos, contando com apoio de uma equipe multiprofissional 
que realiza atendimentos voltados às áreas de fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, 
nutrição, odontologia e ginecologia para terceira idade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Núcleo de Atenção ao Idoso encontra-se ativo no Município? Em caso negativo, qual o 
motivo?
b) É de conhecimento da Administração Pública o número de idosos que participam do Núcleo
de Atenção ao Idoso?
c) Existe algum meio de propaganda que divulgue o referido Núcleo para a população 
Votorantinense? 
d) Atualmente, quais especialidades o referido Núcleo abrange?
e) Em média, quantos atendimentos foram efetuados nos últimos três meses?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de novembro de 2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Vereador

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