| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal para que informe se o Núcleo de Atenção ao Idoso encontra-se ativo no Município; se, é de conhecimento da Administração Pública o número de idosos que participam do Núcleo de Atenção ao Idoso; se, existe algum meio de propaganda que divulgue o referido Núcleo para a população Votorantinense; quais especialidades o referido Núcleo abrange; e, quantos atendimentos foram efetuados nos últimos três meses. |
| native_id | 13258 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 331/19 CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado, conforme dispõe os arts. 6º e 196, da Constituição Federal, dever este, que é cumprido por meio de ações e serviços prestados pelo Estado, em todos os âmbitos da Federação, inclusive pelos Municípios, bem como o Estatuto do Idoso que se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dentre eles, o da saúde; CONSIDERANDO que este Vereador tem como uma das suas bandeiras a defesa da prestação de qualidade dos serviços públicos que efetivamente beneficiem a população. E, atualmente, preocupa-se com a população idosa do Munícipio, tendo em vista que em 2015 a Secretaria de Saúde do Município afirmou que, dos 117.000 (cento e dezessete mil) habitantes de Votorantim - de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.000 (doze mil) dessas pessoas têm acima de 60 (sessenta) anos; e, CONSIDERANDO que em 2015, a Prefeitura de Votorantim inaugurou o Núcleo de Atenção ao Idoso, no qual foram investidos R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), por meio do Programa Qualis-UBS, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que tem a finalidade de prestar atendimento específico aos idosos, contando com apoio de uma equipe multiprofissional que realiza atendimentos voltados às áreas de fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição, odontologia e ginecologia para terceira idade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Núcleo de Atenção ao Idoso encontra-se ativo no Município? Em caso negativo, qual o motivo? b) É de conhecimento da Administração Pública o número de idosos que participam do Núcleo de Atenção ao Idoso? c) Existe algum meio de propaganda que divulgue o referido Núcleo para a população Votorantinense? d) Atualmente, quais especialidades o referido Núcleo abrange? e) Em média, quantos atendimentos foram efetuados nos últimos três meses? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de novembro de 2019. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador