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materia nº 2/2019

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaDe APELO, a fim de tomarem as medidas necessárias para sanar as problemáticas das Represas Itupararanga, Cubatão e Ipaneminha, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Doria, bem como a Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), Sra. Maria José Vieira de Camargo, ao Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê, Sr. José Geraldo Garcia, Sabesp e Cetesb.)
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 8ª Sessão Extraordinária, realizada em: 17/12/2019.
2019-12-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária de 17/12/2019.
2019-11-26 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-11-26 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 41ª S.O. (26/11/2019)

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 02/19
CONSIDERANDO que há anos este vereador vem alertando as autoridades sobre um Plano 
de Ação para a escassez dos recursos hídricos, preservação e qualidade da água das Represas 
de Itupararanga, Cubatão e Ipaneminha tanto em âmbito Federal, Estadual, Municipal e a 
RMS que já completou 5 anos e até a presente data não vem cumprindo sua finalidade. Como 
também já fizemos encaminhamentos ao Ministério Público, OAB, Sabesp, Cetesb, 
Deputados Federais e Estaduais, entre outros órgãos ambientais.
CONSIDERANDO que a Represa de Itupararanga corre o risco de entrar em colapso, pois 
precisam ser tomadas medidas com urgência, vale ressaltar que este vereador já realizou 
diversas Audiências Públicas, reuniões, percorremos o leito da represa e os órgãos citados 
sabem das irresponsabilidades das cidades vizinhas com a falta de tratamento de esgoto, além 
de construções irregulares a beira da represa, plantações e usos abusivos de agrotóxicos e 
exploração do Grupo Votorantim, onde o capitalismo vem cegando as pessoas, esquecendo do 
mais importante que são os recursos hídricos.
CONSIDERANDO que a represa do Cubatão já está inoperante e a represa Ipaneminha já 
está em sinal de alerta e junto com a represa de Itupararanga abastecem aproximadamente 2 
milhões de pessoas. Se não fizermos o preventivo agora, a qualidade da água para as próximas 
gerações estará em risco. Diante disso, sabemos que a cidade vizinha, Sorocaba, já está 
sofrendo com a escassez e os demais municípios com a falta de qualidade da água por falta de 
um plano de ação do Poder Público.
CONSIDERANDO que a situação só não está pior, porque ainda existem grupos de pessoas 
preocupadas, que fazem um trabalho digno de respeito, sendo eles: Faculdade UNISO, 
UFSCAR, ONG Voturaty, Naturras Navegantes, GTA Jerivá - Grupo de Trabalho Ambiental, 
SOS Itupararanga e Empresa Águas de Votorantim. Vale lembrar que a maioria dos conselhos 
são consultivos e precisam ser deliberativos, para assim, terem autonomia, aplicação de 
penalidades e multas.
Por todo o exposto, é que apresentamos esta MOÇÃO DE APELO, a fim de tomarem as 
medidas necessárias para sanar as problemáticas das Represas Itupararanga, Cubatão e 
Ipaneminha, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Doria, bem como a Presidente 
do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), Sra. Maria 
José Vieira de Camargo, ao Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e 
Médio Tietê, Sr. José Geraldo Garcia, à Sabesp, à Cetesb, ao Conselho Gestor da APA de 
Itupararanga; à AVA – Associação Vuturaty Ambiental; ao Grupo Caturro Navegantes.
Que do deliberado se dê ciência:
 Ao Exmo. Sr. Fernando de Oliveira Souza, Prefeito de Votorantim;
 Cidades que fazem parte da Região Metropolitana de Sorocaba: Alambari, 
Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Tatuí, 
Tietê e Itapetininga, município que foi incorporado à região após a sua 
institucionalização; Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto 
Feliz, Salto e São Roque; Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto 
de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Ministério Público;
 CERlSO - Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia dos
Rios Sorocaba e Médio Tietê
 OAB;
 À TV Votorantim;
 Aos Jornais "Folha de Votorantim"
 Jornal "Gazeta de Votorantim";
 Aos Departamentos jornalísticos das Rádios: Ipanema; Band FM, Cacique AM e
FM, Cantate FM; Cruzeiro FM; Tropical FM; e,
 Ao Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
 Ao Site do Sr. Edson Correa, "Cidadão Votorantinense"
 Ao Site do Sr. Irineu Oliveira "Cidade de Votorantim"
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de novembro de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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