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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 02/19
CONSIDERANDO que há anos este vereador vem alertando as autoridades sobre um Plano
de Ação para a escassez dos recursos hídricos, preservação e qualidade da água das Represas
de Itupararanga, Cubatão e Ipaneminha tanto em âmbito Federal, Estadual, Municipal e a
RMS que já completou 5 anos e até a presente data não vem cumprindo sua finalidade. Como
também já fizemos encaminhamentos ao Ministério Público, OAB, Sabesp, Cetesb,
Deputados Federais e Estaduais, entre outros órgãos ambientais.
CONSIDERANDO que a Represa de Itupararanga corre o risco de entrar em colapso, pois
precisam ser tomadas medidas com urgência, vale ressaltar que este vereador já realizou
diversas Audiências Públicas, reuniões, percorremos o leito da represa e os órgãos citados
sabem das irresponsabilidades das cidades vizinhas com a falta de tratamento de esgoto, além
de construções irregulares a beira da represa, plantações e usos abusivos de agrotóxicos e
exploração do Grupo Votorantim, onde o capitalismo vem cegando as pessoas, esquecendo do
mais importante que são os recursos hídricos.
CONSIDERANDO que a represa do Cubatão já está inoperante e a represa Ipaneminha já
está em sinal de alerta e junto com a represa de Itupararanga abastecem aproximadamente 2
milhões de pessoas. Se não fizermos o preventivo agora, a qualidade da água para as próximas
gerações estará em risco. Diante disso, sabemos que a cidade vizinha, Sorocaba, já está
sofrendo com a escassez e os demais municípios com a falta de qualidade da água por falta de
um plano de ação do Poder Público.
CONSIDERANDO que a situação só não está pior, porque ainda existem grupos de pessoas
preocupadas, que fazem um trabalho digno de respeito, sendo eles: Faculdade UNISO,
UFSCAR, ONG Voturaty, Naturras Navegantes, GTA Jerivá - Grupo de Trabalho Ambiental,
SOS Itupararanga e Empresa Águas de Votorantim. Vale lembrar que a maioria dos conselhos
são consultivos e precisam ser deliberativos, para assim, terem autonomia, aplicação de
penalidades e multas.
Por todo o exposto, é que apresentamos esta MOÇÃO DE APELO, a fim de tomarem as
medidas necessárias para sanar as problemáticas das Represas Itupararanga, Cubatão e
Ipaneminha, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Doria, bem como a Presidente
do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), Sra. Maria
José Vieira de Camargo, ao Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e
Médio Tietê, Sr. José Geraldo Garcia, à Sabesp, à Cetesb, ao Conselho Gestor da APA de
Itupararanga; à AVA – Associação Vuturaty Ambiental; ao Grupo Caturro Navegantes.
Que do deliberado se dê ciência:
Ao Exmo. Sr. Fernando de Oliveira Souza, Prefeito de Votorantim;
Cidades que fazem parte da Região Metropolitana de Sorocaba: Alambari,
Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Tatuí,
Tietê e Itapetininga, município que foi incorporado à região após a sua
institucionalização; Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto
Feliz, Salto e São Roque; Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto
de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ministério Público;
CERlSO - Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia dos
Rios Sorocaba e Médio Tietê
OAB;
À TV Votorantim;
Aos Jornais "Folha de Votorantim"
Jornal "Gazeta de Votorantim";
Aos Departamentos jornalísticos das Rádios: Ipanema; Band FM, Cacique AM e
FM, Cantate FM; Cruzeiro FM; Tropical FM; e,
Ao Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Ao Site do Sr. Edson Correa, "Cidadão Votorantinense"
Ao Site do Sr. Irineu Oliveira "Cidade de Votorantim"
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de novembro de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador