| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019. Às catorze horas, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 045/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de outubro de 2019; Ofícios GPs nos 751 a 791/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Complementar nº 006/19, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 090/19, que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Votorantim, disciplinado pela Lei 2720, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 089/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Laudicéia Aparecida de Barros Silva. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Wilson Luís Dantas. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Rita de Cássia Vieira de Camargo da Silva. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Vereador Rodrigo Maganhato. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Adoraci Scudeler Violino. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Valmir da Silva. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Guilherme Negrão Peixoto. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/19, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Doutor Alessandro de Campos Rodrigues. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 183/19 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Otília de França; 184 e 185/19, ambos do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos da Senhora Anna Francisca Pedroso e do Senhor Cláudio Cirino; 186/19 dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento do Senhor Rodrigo Belgara; 187/19 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento do Senhor Roberto Carlos de Moraes Mariano; 188 e 190/19, ambos do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Milton Antunes Fogaça e Ivone Garcia Rosa; e o 189/19 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor Euclides Lopes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 068/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 069/19, faz uso da palavra o 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento Especial nº 070/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida). Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e pede a permissão do Senhor Presidente para ausentar-se do Plenário para resolver um assunto particular. O Senhor Presidente autoriza a saída do Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 318/19, fazem uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Vereador Adeilton Tiago dos Santos). Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 319/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 320/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 321/19, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 322/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 323/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 324/19, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 534 a 539/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito e que a votação dos Projetos de Leis Ordinárias, constantes na Ordem do Dia sejam feitas em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Sandro Otávio Candido. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 073/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Heber de Almeida Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 074/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 076/19, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002 e dá outras providências, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins e Bruno Martins de Almeida; Projeto de Lei Ordinária nº 077/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a implementação do Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Heber de Almeida Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 078/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que tomba como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Votorantim a “Bica do Icatu”, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira; e, o Projeto de Lei Ordinária 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO nº 080/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua “Adela Castellano Lorente Alves”, fazendo uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 7 (sete) votos, contra 3 (três), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes e pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, LEMBRANDO que constará na Ordem do Dia da referida Sessão, o Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências, cuja discussão foi adiada na penúltima Sessão, e, em conformidade com o § 4º, artigo 38 da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 5ª Sessão Extraordinária, a realizar-se após o término da presente Sessão Ordinária, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 090/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Votorantim, disciplinado pela Lei 2720, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário