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materia nº 338/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 338 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaQuestiona a Administração, se o Poder Executivo poderia fornecer para análise da Câmara Municipal a planilha de custos, detalhando os gastos feitos na “Bica D’água do Jardim Icatu”; por qual razão houve tamanha disparidade, entre o valor da obra e a área construída, já que a área construída, não ultrapassa 20 metros quadrados; se a obra já foi totalmente finalizada; se houve necessidade de complementação de outros recursos do serviço realizado para finalizar a obra; quem foi o responsável; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 338/19 
CONSIDERANDO que, foi realizada neste ano corrente, uma reforma necessária, na conhecida 
“Bica d’água do Jardim Icatu”, devido ao estado de má conservação; 
CONSIDERANDO que, segundo o Contrato nº 069/2018, o valor R$ 91.308,43 (noventa e um 
mil e trezentos e oito reais e quarenta e três centavos) foi o recurso público usado para custear 
essa obra; 
CONSIDERANDO que, segundo o projeto, a área construída, não ultrapassa 20 metros 
quadrados. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo poderia fornecer para análise desta Casa de Leis, a planilha de custos 
detalhando os gastos com a reforma da “Bica D’água do Jardim Icatu”? 
b) Por qual razão houve tamanha disparidade, entre o valor da obra e a área construída, já que a 
área construída, não ultrapassa 20 metros quadrados? 
c) A obra já foi totalmente finalizada? 
d) Houve necessidade de complementação de outros recursos do serviço realizado para 
finalizar a obra? 
e) Em caso positivo ao item “d”, quem foi o responsável? 
f) A Administração poderia enviar a esta Casa de Leis, a capa e contracapa do projeto e do 
contrato, com adição, caso tenha acontecido? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamento jornalístico das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de dezembro de 2019. 
ALFREDO PISSINATO JUNIOR 
Vereador 

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