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materia nº 93/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal (Sala dos Professores) de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Sala dos Professores "Prof. Pedro Assis de Oliveira".
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-11 Retirado — Retirado pelo autor em 28/01/2020.
2019-12-03 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-12-03 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 42ª S.O. (03/12/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 093, DE 2019
Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Sala dos 
Professores) de Centro Municipal de Educação Infantil –
CMEI – Sala dos Professores "Prof. Pedro Assis de
Oliveira".
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º A Sala dos Professores do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado na Rua 
Victorio Zanchetta, no conjunto Habitacional Mário Augusto Ribeiro (Pró-Morar), passa a denominar-se “Prof. 
Pedro Assis de Oliveira", constando nas placas indicativas a expressão "Cidadão Emérito  27/09/1949 
22/07/2018".
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta das verbas próprias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*************
HISTÓRICO DO SENHOR PEDRO ASSIS DE OLIVEIRA
Pedro Assis de Oliveira nasceu em Bofete - SP, mas foi em Votorantim que fez história e marcou seu nome 
na cidade.
Em Votorantim exerceu o papel de professor durante mais de 25 anos, atuando de forma direta para 
educação dos jovens do nosso município, atuou em várias escolas onde sempre inovou, deixando sempre sua 
marca.
Era atuante religiosamente na paróquia Nossa Senhora Consolata onde até hoje é lembrado, e também foi 
um grande esportista atuante e vitorioso, colecionou várias medalhas e títulos.
Conceder essa homenagem é a maneira mais simples de recolhimento para quem fez parte da história de 
Votorantim, ajudando a educar várias gerações que hoje são gratas por seus ensinamentos.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de dezembro de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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