| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| native_id | 13306 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 40ª Sessão Ordinária e da 5ª Sessão Extraordinária. Verifica-se que não há Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal e nem Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 091/19 de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/19 de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que susta a aplicação do Decreto n.º 5773, de 12 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei 2.533, de 15 de março de 2017, a qual dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/19 de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" a Senhora Patrícia Tarla Vaccari Júlio. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/19 de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Daniel Sentelhas. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/19 de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor José da Cruz. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/19 de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Paulo Sebastião Vieira. É lida a Moção nº 02/19 de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, de APELO, a fim de tomarem as medidas necessárias para sanar as problemáticas das Represas Itupararanga, Cubatão e Ipaneminha, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Doria, bem como a Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), Sra. Maria José Vieira de Camargo, ao Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê, Sr. José Geraldo Garcia, Sabesp e Cetesb. Adentra ao Plenário o Vereador Luiz Carlos dos Santos. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 191/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Cinira Siqueira Vieira. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos votos de profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores Paulo Domingos Metidieri e Zuleika Pessuto. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no 326/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 325/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 327/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 328/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 329/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 330/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. E, na discussão do Requerimento nº 331/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO unanimidade. As Indicações nºs . 540 a 544/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira), Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira (reassumindo a Presidência, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo). Posto em votação é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Luciano da Silva, José Claudio Pereira e Bruno Martins de Almeida. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 079/19, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a alteração dos artigos nº 22 e 23 da Lei nº 1596, de 30 de novembro de 2001, dando outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 083/19, do Senhor Prefeito, que reorganiza a estrutura administrativa da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 084/19, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Prof. Ismael Pereira de Camargo”; e, o Projeto de Lei Complementar nº 005/19, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências. E, em conformidade com o § 4º, artigo 38 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 6ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 28 de novembro (quinta-feira), às 9h, para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/19 de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Alexandre Bazzo; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/19 de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Deputado Estadual Estevam Galvão; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/19 de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Clemente Domingos da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/19 de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Edineide Pereira dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/19 de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Marcos Robles Poiato; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/19 de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Eliana Mariza Rangel Miguel; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Titulo de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Wilson Luís Dantas; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Titulo de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Rita de Cássia Vieira de Camargo da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Titulo de "Honra ao Mérito" ao Vereador Rodrigo 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Maganhato; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Titulo de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Titulo de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Adoraci Scudeler Violino; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Titulo de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Valmir da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 017/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Titulo de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Guilherme Negrão Peixoto; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/19, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Doutor Alessandro de Campos Rodrigues; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que susta a aplicação do Decreto n.º 5773, de 12 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei 2.533, de 15 de março de 2017, a qual dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos; Projeto de Decreto Legislativo nº 020/19, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Patrícia Tarla Vaccari Júlio; Projeto de Decreto Legislativo nº 021/19, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Daniel Sentelhas; Projeto de Decreto Legislativo nº 022/19, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor José da Cruz; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/19, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Paulo Sebastião Vieira. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário