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materia nº 6/2019

Tipo ATA de Sessão extraordinária
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Às nove horas, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores 
Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência do Vereador Heber de Almeida Martins. Passa-se à Ordem do Dia. O 
Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão
do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/19, de sua autoria, que susta a aplicação do Decreto n.º 
5773, de 12 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei 2.533, de 15 de março de 2017, a qual 
dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos, 
para a próxima Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente pede para que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das
Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as 
seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/19 de autoria do Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor 
Alexandre Bazzo; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/19 de autoria do Vereador Luciano da 
Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Deputado 
Estadual Estevam Galvão; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/19 de autoria da Vereadora 
Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário 
"Herbert de Souza" ao Senhor Clemente Domingos da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 
008/19 de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título 
de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Edineide Pereira dos Santos; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 009/19 de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a 
concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Marcos Robles Poiato; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 010/19 de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que 
dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Eliana Mariza Rangel Miguel;
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, 
que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Wilson Luís 
Dantas; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à 
Senhora Rita de Cássia Vieira de Camargo da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/19,
de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título
de "Honra ao Mérito" ao Vereador Rodrigo Maganhato; Projeto de Decreto Legislativo nº 
015/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de 
“Cidadã Votorantinense” à Senhora Adoraci Scudeler Violino; Projeto de Decreto Legislativo nº 
016/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de 
Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Valmir da Silva; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 017/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a 
concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Guilherme Negrão Peixoto; e, 
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/19, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, 
que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Doutor 
Alessandro de Campos Rodrigues; Projeto de Decreto Legislativo nº 020/19, de autoria do 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário 
"Herbert de Souza” à Senhora Patrícia Tarla Vaccari Júlio; Projeto de Decreto Legislativo nº 
021/19, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título 
de “Honra ao Mérito” ao Senhor Daniel Sentelhas; Projeto de Decreto Legislativo nº 022/19, de 
autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra 
ao Mérito” ao Senhor José da Cruz; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/19, de autoria do 
Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão 
Votorantinense” ao Senhor Paulo Sebastião Vieira. Postos em votação, em bloco, sem debates, 
são aprovados por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente 
justifica a ausência do Vereador Heber de Almeida Martins que se deu por motivo de um 
procedimento odontológico, e, dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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