| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Questiona se a Administração tem ciência de que recentemente houve remoção de mata ciliar (sem qualquer justificativa), às margens do Rio Sorocaba, na altura da Empresa Bandeiras; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 343/19 CONSIDERANDO que o Rio Sorocaba (em nossa cidade), encontra-se em estado degenerativo; CONSIDERANDO que, as margens dos rios tropicais, são compostas por vegetações também denominadas mata ciliar a qual, é de extrema importância, para evitar a erosão do solo nas margens. Quando não há essa cobertura, pode ocorrer o carreamento dos sedimentos e causar o assoreamento do leito do rio. Além da proteção do solo, a mata ciliar funciona como filtro do rio e também fornece energia e nutrientes para os ecossistemas aquáticos; CONSIDERANDO que grande parte da mata ciliar do rio foi removida, mas foram introduzidos outros tipos de plantas, como a Leucena que, apesar de não ser nativa, vem auxiliando no reestabelecimento das margens do rio, da qualidade da água, da recuperação de espécies aquáticas e terrestres; CONSIDERANDO que, durante visitação na Avenida 31 de março, observou-se que na altura da Empresa Bandeiras, centro empresarial, a mata ciliar, recentemente foi removida sem qualquer justificativa; CONSIDERANDO que, além da remoção da cobertura vegetal, o solo encontra-se completamente exposto, o que pode ser muito prejudicial ao restabelecimento do rio, podendo causar seu assoreamento, erosão das margens e contaminação do solo; e, CONSIDERANDO que, e conforme a PNRH, (Política Nacional de Recursos Hídricos), Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a remoção da vegetação ripária ou mata ciliar pode ser considerada crime ambiental. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo tem ciência do fato supramencionado? b) Em caso positivo, quais medidas foram tomadas? c) Em caso negativo, o setor competente poderia averiguar e tomar as medidas cabíveis para que o rio não seja mais prejudicado? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamento jornalístico das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de dezembro de 2019. ALFREDO PISSINATO JUNIOR Vereador