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materia nº 343/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 343 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaQuestiona se a Administração tem ciência de que recentemente houve remoção de mata ciliar (sem qualquer justificativa), às margens do Rio Sorocaba, na altura da Empresa Bandeiras; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 343/19
CONSIDERANDO que o Rio Sorocaba (em nossa cidade), encontra-se em estado degenerativo; 
CONSIDERANDO que, as margens dos rios tropicais, são compostas por vegetações também 
denominadas mata ciliar a qual, é de extrema importância, para evitar a erosão do solo nas margens. 
Quando não há essa cobertura, pode ocorrer o carreamento dos sedimentos e causar o assoreamento do 
leito do rio. Além da proteção do solo, a mata ciliar funciona como filtro do rio e também fornece energia 
e nutrientes para os ecossistemas aquáticos; 
CONSIDERANDO que grande parte da mata ciliar do rio foi removida, mas foram introduzidos outros 
tipos de plantas, como a Leucena que, apesar de não ser nativa, vem auxiliando no reestabelecimento das 
margens do rio, da qualidade da água, da recuperação de espécies aquáticas e terrestres; 
CONSIDERANDO que, durante visitação na Avenida 31 de março, observou-se que na altura da 
Empresa Bandeiras, centro empresarial, a mata ciliar, recentemente foi removida sem qualquer 
justificativa; 
CONSIDERANDO que, além da remoção da cobertura vegetal, o solo encontra-se completamente 
exposto, o que pode ser muito prejudicial ao restabelecimento do rio, podendo causar seu assoreamento,
erosão das margens e contaminação do solo; e, 
CONSIDERANDO que, e conforme a PNRH, (Política Nacional de Recursos Hídricos), Lei n° 9.433, de 
8 de janeiro de 1997, a remoção da vegetação ripária ou mata ciliar pode ser considerada crime ambiental. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo tem ciência do fato supramencionado? 
b) Em caso positivo, quais medidas foram tomadas? 
c) Em caso negativo, o setor competente poderia averiguar e tomar as medidas cabíveis para que o rio 
não seja mais prejudicado? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamento jornalístico das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; 
Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de dezembro de 2019. 
ALFREDO PISSINATO JUNIOR 
Vereador 

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