| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal e a Direção do Grupo Votorantim, para que nos informem se os mesmos têm conhecimento da situação crítica na Estrada Vicinal que passa na Represa de ltupararanga, logo após a barragem (no sentido Votorantim/Piedade), onde foram colocadas pedras às margens da estrada que estão colocando em risco a segurança dos transeuntes, podendo ocasionar acidentes graves e até óbitos; se a Direção do Grupo Votorantim pode providenciar a remoção das referidas pedras, e, fazer a implantação de grades de proteção de estradas, no local; e pede providências correlatas. |
| native_id | 13335 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 345/19 CONSIDERANDO que tendo participado de uma reunião da Área de Proteção Ambiental (APA) Itupararanga, este Vereador recebeu vários pedidos com relação às condições que se encontra a Estrada Vicinal que passa na Represa de ltupararanga; CONSIDERANDO que o Grupo Votorantim é proprietário de uma grande parte da área existente logo após a barragem (no sentido Votorantim/Piedade), onde existem cachoeiras que chamam a atenção dos turistas e moradores da região; CONSIDERANDO que, pelo que soubemos, o Grupo Votorantim colocou pedras na beira da estrada, no referido trecho, no sentido Votorantim/Piedade, para evitar a parada de veículos (como pode ser visto nas fotos anexas), e, essas pedras colocadas em locais inadequados estão colocando em risco, a segurança de motoristas que acidentalmente possam perder a direção de seus veículos nesse trecho; e, além disso, está obstruindo a passagem de pedestres e ciclistas, contrariando o Art. 68 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro. Assim sendo, juntamente com os interessados, estamos reivindicando que sejam retiradas as pedras que estão obstruindo a passagem, e, sugerimos a instalação de grades de proteção de estradas, na forma da Lei; e, CONSIDERANDO que esta estrada é muito movimentada por moradores de Votorantim e Piedade e também por turistas que visitam a nossa cidade. Sendo assim, solicitamos uma ação urgente, por parte da Prefeitura Municipal e também do Grupo Votorantim. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, bem como, à Direção do Grupo Votorantim, com sedes em Votorantim e Alumínio, para que, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, nos informem o seguinte: a) O Senhor Prefeito e o Grupo Votorantim tèm conhecimento da situação crítica no local supramencionado que está colocando em risco a segurança dos transeuntes, podendo ocasionar acidentes graves e até óbitos? Ambas as partes têm ciência de que poderão ser responsabilizados, em casos de possíveis acidentes nesse local? b) A Direção do Grupo Votorantim pode providenciar a remoção das referidas pedras, e, fazer a implantação de grades de proteção de estradas no local? c) Caso, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, os responsáveis não se manifestem para remover as pedras do local, a Prefeitura poderia providenciar a retirada das mesmas? Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO TV Votorantim – Canal 3; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Obs.: Seguem fotos anexas. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 10 de dezembro de 2019. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador