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materia nº 345/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 345 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaQuestiona a Administração Municipal e a Direção do Grupo Votorantim, para que nos informem se os mesmos têm conhecimento da situação crítica na Estrada Vicinal que passa na Represa de ltupararanga, logo após a barragem (no sentido Votorantim/Piedade), onde foram colocadas pedras às margens da estrada que estão colocando em risco a segurança dos transeuntes, podendo ocasionar acidentes graves e até óbitos; se a Direção do Grupo Votorantim pode providenciar a remoção das referidas pedras, e, fazer a implantação de grades de proteção de estradas, no local; e pede providências correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 345/19 
CONSIDERANDO que tendo participado de uma reunião da Área de Proteção Ambiental 
(APA) Itupararanga, este Vereador recebeu vários pedidos com relação às condições que se 
encontra a Estrada Vicinal que passa na Represa de ltupararanga; 
CONSIDERANDO que o Grupo Votorantim é proprietário de uma grande parte da área 
existente logo após a barragem (no sentido Votorantim/Piedade), onde existem cachoeiras que 
chamam a atenção dos turistas e moradores da região; 
CONSIDERANDO que, pelo que soubemos, o Grupo Votorantim colocou pedras na beira da
estrada, no referido trecho, no sentido Votorantim/Piedade, para evitar a parada de veículos 
(como pode ser visto nas fotos anexas), e, essas pedras colocadas em locais inadequados estão 
colocando em risco, a segurança de motoristas que acidentalmente possam perder a direção de 
seus veículos nesse trecho; e, além disso, está obstruindo a passagem de pedestres e ciclistas, 
contrariando o Art. 68 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito 
Brasileiro. Assim sendo, juntamente com os interessados, estamos reivindicando que sejam 
retiradas as pedras que estão obstruindo a passagem, e, sugerimos a instalação de grades de 
proteção de estradas, na forma da Lei; e, 
CONSIDERANDO que esta estrada é muito movimentada por moradores de Votorantim e 
Piedade e também por turistas que visitam a nossa cidade. Sendo assim, solicitamos uma ação 
urgente, por parte da Prefeitura Municipal e também do Grupo Votorantim. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, bem como, à Direção do Grupo Votorantim, com sedes em 
Votorantim e Alumínio, para que, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, nos informem o 
seguinte: 
a) O Senhor Prefeito e o Grupo Votorantim tèm conhecimento da situação crítica no local 
supramencionado que está colocando em risco a segurança dos transeuntes, podendo 
ocasionar acidentes graves e até óbitos? Ambas as partes têm ciência de que poderão ser 
responsabilizados, em casos de possíveis acidentes nesse local? 
b) A Direção do Grupo Votorantim pode providenciar a remoção das referidas pedras, e, fazer 
a implantação de grades de proteção de estradas no local? 
c) Caso, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, os responsáveis não se manifestem para remover 
as pedras do local, a Prefeitura poderia providenciar a retirada das mesmas? 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 TV Votorantim – Canal 3; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Seguem fotos anexas. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 10 de dezembro de 2019. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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