| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe quais projetos foram desenvolvidos pela administradora para sanar um problema recorrente que acontece na barragem da Represa Itupararanga, onde carretas acabam ficando enroscadas, tendo em vista que o leito carroçável é muito estreito; quais parcerias foram feitas com empresas públicas privadas, e, quais providências foram tomadas pela Administração Pública desde que recebeu da Câmara Municipal, através de ofício, o Requerimento nº 009/19, datado de 12 de fevereiro de 2019, cobrando providências; e, se há possibilidade, de se colocar placas informativas, já no início da vicinal que passa pela barragem, que adiante existe uma ponte (Barragem) que impossibilita a passagem de caminhões de grande porte, e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 006/20 CONSIDERANDO que a Represa de Itupararanga abastece as cidades de Votorantim, Ibiúna, Sorocaba, São Roque, Alumínio, Piedade e Mairinque, e que, já houve questionamentos nesta Casa de Leis sobre a situação dessa barragem e a condição de sua segurança; CONSIDERANDO que, em 19 de dezembro de 2017, um caminhão que transportava 30 toneladas de sal ficou preso no trecho da barragem; e, mais recentemente, no dia 07 de janeiro de 2020, uma carreta da equipe de produção do cantor Michel Teló também acabou ficando presa na barragem (o veículo ficou enroscado ao fazer a curva, já que o trecho é muito estreito); CONSIDERANDO que, em 12 de fevereiro de 2019, este Vereador apresentou o Requerimento n° 009/19, alertando a Administração sobre esse problema, com o intuito de impedir o tráfego de veículos pesados no local, tais como: ônibus, caminhões de grande porte e demais veículos que comprometem o leito carroçável e a própria estrutura da barragem; e, CONSIDERANDO que em resposta ao nosso Requerimento, através do Ofício nº 16/19-CM de 27 de fevereiro de 2019, o Senhor Prefeito informou sobre a necessidade de uma parceria público privado com contratação de empresa para desenvolvimento do projeto a ser implantado, e, que na oportunidade, oficiaria a empresa responsável pela administração da barragem para desenvolvimento do solicitado e apreciação do requerido. No entanto, até o momento, aparentemente, nada foi feito! Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Tendo em vista a resposta do Executivo a nossa solicitação, datada de fevereiro de 2019, conforme destacamos acima, quais parcerias foram feitas com empresas públicas privadas, e quais projetos foram desenvolvidos pela administradora para sanar o problema recorrente? b) De fato, quais providências foram tomadas pela Administração Municipal desde o recebimento do Requerimento nº 009/19? O setor competente oficiou o grupo administrador da barragem quanto ao problema citado? Qual foi a data e qual a resposta dada pela Administradora? c) Existe a possibilidade, em caráter emergencial, de se colocar placas com avisos já no início da vicinal, que existe uma ponte (Barragem) que impossibilita a passagem de caminhões de grande porte evitando transtornos futuros no local? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamento jornalístico das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de fevereiro de 2020. ALFREDO PISSINATO JUNIOR Vereador