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materia nº 10/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaQuestiona a Administração para que informe como Votorantim está se preparando para combater a transmissão do vírus da Dengue em nosso Município; quais ações estão sendo desenvolvidas; se os agentes do Centro de Controle da Zoonose estão percorrendo a cidade para fiscalizar e autuar; quantos agentes existem para fiscalizar e autuar, no controle dos criadouros do mosquito; e, qual o modelo de política pública adotado pelo atual Prefeito para a erradicação do mosquito.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 010/20
CONSIDERANDO que a dengue é um grande problema de saúde pública no país; trata-se de uma 
doença infecciosa, causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti;
CONSIDERANDO que, somente neste ano de 2020, até o momento, a nossa cidade já registrou 94 
(noventa e quatro) notificações, sendo oito casos confirmados de dengue, dos quais seis são autóctones e 
dois importados. (Jornal “Gazeta de Votorantim” - 05/02/2020);
CONSIDERANDO que, de acordo com a Secretaria da Saúde, o município apresenta um aumento
considerável no número de amostras de larvas, conforme aponta o resultado da Avaliação de Densidade 
Larvária (ADL), realizado no mês de janeiro, obtendo o índice de 6,28. Para o Ministério da Saúde, o 
número é considerado risco de epidemia, resultado esse que serve de parâmetro para as ações de combate. 
(Jornal “Gazeta de Votorantim” - 05/0212020); e,
CONSIDERANDO que, existem numerosos programas de erradicação do mosquito, mas tudo depende
mesmo, de políticas públicas para aumentar o acesso da população ao saneamento básico; e, também que, 
a população seja conscientizada para que sejam evitados acúmulos de água em recipientes, como vasos de 
plantas, garrafas e pneus, mantendo-se as caixas d'água fechadas etc.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Como Votorantim está se preparando para combater a transmissão do vírus da Dengue em nosso 
Município? Quais ações estão sendo desenvolvidas?
b) Os agentes do Centro de Controle da Zoonose estão percorrendo a cidade para fiscalizar e autuar?
c) Atualmente, quantos agentes existem para fiscalizar e autuar, no controle dos criadouros do
mosquito?
d) Qual o modelo de política pública adotado pelo atual Prefeito para a erradicação do mosquito?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamento jornalístico das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; 
Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de fevereiro de 2020.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador 

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