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materia nº 11/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que através do setor competente, efetue contatos com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que esta Casa de Leis seja informada sobre a possibilidade de construir um novo acesso no canteiro da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-103/79), na direção do final da Rua Maria Evertina Ribeiro Hartekoph, no bairro jardim Bandeirantes, no sentido bairro/centro; bem como, uma ciclovia na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, no trecho que compreende o final da Avenida 31 de Março até a entrada do bairro Itapeva, e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 011/20
CONSIDERANDO que este Vereador já foi procurado por ciclistas e diversos usuários da 
Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP-103/79) que nos relataram a falta de 
segurança em determinados trechos da referida via pública;
CONSIDERANDO que, através dos Ofícios nºs
188 e 189/2019 (expedidos pelo Gabinete deste 
Vereador), questionamos o Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do 
Estado de São Paulo, Senhor Paulo Cesar Tagliavini, sobre a possibilidade da implantação de um 
acesso na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, sentido bairro/centro; e, 
também, de uma Ciclovia, no trecho localizado entre a Avenida 31 de Março até a entrada 
do Bairro Itapeva), buscando assim melhorias para a mobilidade urbana dos munícipes; e,
CONSIDERANDO que, com o crescimento dos condomínios residenciais, o aumento dos 
moradores na referida região e consequentemente dos transeuntes que utilizam tal rodovia, 
entendemos ser pertinente a nossa solicitação, pois a implantação do acesso e da Ciclovia visa 
melhorar o tráfego de veículos e de ciclistas pela via, além de garantir a segurança dos 
motoristas, ciclistas e pedestres.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, efetue contato com o DER 
(Departamento de Estradas de Rodagem), no sentido de que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de construir um novo acesso no canteiro da Rodovia Dr. Miguel 
Affonso Ferreira de Castilho (SP-103/79), na direção do final da Rua Maria Evertina Ribeiro 
Hartekoph, no Jardim Bandeirantes, no sentido bairro/centro?
b) Em caso negativo, qual é o impedimento?
c) Em caso positivo, em qual prazo nossa solicitação poderá ser atendida?
d) Há possibilidade de construir uma ciclovia na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de 
Castilho, no trecho que compreende o final da Avenida 31 de Março até a entrada do bairro 
Itapeva? Em caso positivo, em qual prazo?
Obs.: Que do deliberado se dê ciência ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), 
em Itapetininga.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 11 de fevereiro de 2020.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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