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materia nº 18/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, por qual motivo, o CMEI "Profª. Marguerite Guerra", no bairro Rio Acima, não está em funcionamento; qual a previsão para o efetivo funcionamento dessa unidade escolar; se, existe um quadro de funcionários suficiente para atender a demanda da creche; e se existe uma alternativa para os pais que aguardam o funcionamento da creche para deixarem seus filhos enquanto trabalham.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 018/20
CONSIDERANDO que, recentemente (no mês de dezembro p.p.), a Prefeitura Municipal de 
Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, entregou o CMEI "Profª. Marguerite Guerra", 
(nova creche do bairro Rio Acima), em evento que fez parte da programação dos 56 anos de 
Emancipação Político-Administrativa da cidade;
CONSIDERANDO que a construção da referida unidade escolar se fez necessária ante a alta 
demanda de vagas do município, sendo certo, que é dever da Prefeitura disponibilizar vagas às 
crianças, de forma imediata; e,
CONSIDERANDO que, até o momento, a referida creche não entrou em funcionamento; o que 
está gerando problemas aos pais e responsáveis, sem contar no prejuízo causado aos alunos que 
estão sem creche.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo, o CMEI "Profª. Marguerite Guerra", no bairro Rio Acima, não está em 
funcionamento?
b) Qual a previsão para o efetivo funcionamento dessa unidade escolar?
c) Existe um quadro de funcionários suficiente para atender a demanda da creche?
d) Existe uma alternativa para os pais que aguardam o funcionamento da creche para deixarem 
seus filhos enquanto trabalham?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 11 de fevereiro de 2020.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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