| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-11 |
| Ementa | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2020. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. O Senhor Presidente registra a presença de sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal Fernando de Oliveira Souza no Auditório e o convida para compor a Mesa dos trabalhos. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente registra também a presença o Senhor Darci Borba, Bispo da Igreja Quadrangular e o convida para usar a Tribuna para fazer suas considerações. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a fala do Senhor Darci Borba, o Senhor Presidente pede que os Senhores Vereadores comuniquem quem serão os Líderes de Partidos na Câmara, durante o ano de 2020. O Vereador José Claudio Pereira comunica que é o Líder do PT – Partido dos Trabalhadores e também, o Líder da Oposição ao lado do Vereador Heber de Almeida Martins. O Vereador Heber de Almeida Martins comunica que é o Líder do PDT – Partido Democrático Trabalhista. O Vereador Luiz Carlos dos Santos comunica que é o Líder do PSL – Partido Social Liberal. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico comunica que é a Líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira. O Vereador Alfredo Pissinato Junior comunica que é o Líder do Cidadania. O Vereador Mauro Paulino Mendes comunica que é o Líder do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. O Vereador Bruno Martins de Almeida comunica que é o Líder do Governo na Câmara. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo comunica que é o Líder do MDB – Movimento Democrático Brasileiro. E, por fim o Vereador Luciano da Silva comunica que é o Líder do DEM – Democratas. O Senhor Presidente convida o Senhor Prefeito Municipal para fazer suas considerações na Tribuna. Após fazer suas considerações, o Senhor Prefeito Municipal, agradece o convite para estar presente no início desta Sessão e se retira do Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos, passando-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 44ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa; e, a Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 054/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de novembro de 2019; Ofício nº 1/2020 - CI, através do qual encaminha o Balancete da Receita e Despesas da Prefeitura Municipal de Votorantim referente ao mês de Dezembro de 2019. Ofícios GPs nos 854 a 900/19 CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Veto Total à Emenda Substitutiva nº 006, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 003/19 de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 - Plano Diretor, e dá outras providências; Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências; Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária 074/19, do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. Projeto de Lei Ordinária nº 005/20, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 008/20, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 006/20, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 007/20, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 001/20 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria Consolata Camargo Sampaio. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à falecida. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 001/20. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 001/20, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 002/20, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 003/20, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 004/20, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, José Claudio Pereira, Heber de Almeida Martins e Fabíola Alves da Silva Pedrico. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos para o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira e ausenta-se do Plenário por alguns instantes. Na discussão do Requerimento nº 005/20, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida). Na discussão do Requerimento nº 006/20, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 007/20, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo e reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 008/20, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 009/20, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 001 a 019/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Mauro Paulino Mendes, José Antonio de Oliveira, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira) e Bruno Martins de Almeida. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Vereador José Claudio Pereira, na Presidência 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO dos trabalhos, encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 005/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 008/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário