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materia nº 28/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaQuestiona a Administração, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, nos informe se o setor responsável poderia efetuar contato com a Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS), no sentido de que os atendimentos dos pacientes de nossa cidade, que passam pela Central de Vagas de Votorantim sejam encaminhados para uma cidade mais próxima de nosso município; e, se existe um plano para melhorar os atendimentos dos pacientes, em especial aos idosos, os acamados e os portadores de doenças renais, tendo em vista o que dispõe o Art. 2º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990).
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 028/20 
CONSIDERANDO que dos pacientes de nosso município, que após passarem por consultas no 
Ambulatório de Especialidades Médicas, e que, posteriormente, aguardam avaliações para realizar os 
exames de imagens, e, que, logo depois de feita a triagem na Central de Vagas de Votorantim, um 
grande número desses pacientes precisam ainda fazer uma nova triagem na Central de Regulação de 
Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS), para finalmente poder realizar seus exames; 
CONSIDERANDO que entre tantos pacientes que passam pela rede municipal de saúde existem 
diversos tipos de doenças diagnosticadas e quadros clínicos, que dependem de uma resposta 
imediata da gestão pública: doenças oncológicas, doenças renais, doenças oculares, cardiopatias, 
doenças degenerativas, tais como: parkinson, alzheimer e arteriosclerose; além dos casos de 
ortopedia e traumatologia nos hospitais e das avaliações para cirurgias; e ainda, diversos tipos de 
exames oculares e de imagens (tomografia, ressonância entre outros). Ressalvamos de modo 
especial, os casos de pacientes portadores de doenças renais que necessitam passar de duas a três 
vezes por semana, por sessões de hemodiálises, que dependem também de uma resposta para serem 
atendidos; 
CONSIDERANDO que uma das razões de apresentarmos a presente propositura é sensibilizarmos o 
Poder Público para que haja mais atenção para com todos, mas especialmente, para os pacientes 
idosos, crianças, acamados, portadores de doenças renais que necessitam se deslocar para cidades 
distantes de suas residências, viajando muitas vezes por horas e horas para tratamento médico (essas 
pessoas, muitas vezes saem 4h (da manhã) de nossa cidade, para regressarem somente às 16, 17 e até 
18h); e, 
CONSIDERANDO finalmente que, segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), em seu 
Art. 2°, “... a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições 
indispensáveis ao seu pleno exercício...” 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, nos informe o 
seguinte: 
a) O setor responsável poderia efetuar contato com a Central de Regulação de Ofertas e Serviços 
de Saúde (CROSS), no sentido de que os atendimentos dos pacientes de nossa cidade, que 
passam pela Central de Vagas de Votorantim sejam encaminhados para uma cidade mais 
próxima de nosso município? 
b) Existe um plano para melhorar os atendimentos dos pacientes, em especial aos idosos, os 
acamados e os portadores de doenças renais, tendo em vista o que dispõe o Art. 2º da Lei 
Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990)? 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de fevereiro de 2020. 
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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