| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 009/20, do Vereador Luciano da Silva, que determina aos laboratórios particulares ou conveniados à rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades mais próximas. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 002/20 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Francisco Gonçalves de Menezes. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dario Ribeiro. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 002/20, faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 003/20, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 014 e 018/20, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 010/20, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 011/20, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 015/20, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 2º Secretário, Vereador Luciano da Silva). Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 012/20, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 013/20, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 016/20, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 017/20, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 019/20, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 020 a 033/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação será feita em bloco. Após a leitura dos pareceres, o Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja incluído no Art. 33, § 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 005/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o seguinte texto: “... desde que regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, ...”, excluindo-se a expressão “Bacharéis em direito. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Bruno Martins de Almeida e coloca em votação, para que o texto possa ser votado juntamente com o referido Projeto de Lei Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 005/20, de autoria do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Luiz Carlos dos Santos; e o Projeto de Lei Ordinária nº 008/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, em bloco, os dois projetos, com a alteração proposta pelo Vereador Bruno Martins de Almeida no Projeto de Lei Ordinária nº 005/20 são APROVADOS por 6 (seis) votos, com Voto Minerva do Senhor Presidente contra 5 (cinco), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Heber de Almeida Martins, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e o Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo; e pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 095/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2683, de 20 de fevereiro de 2019, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 096/19, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares na cidade de Votorantim; Veto Total à Emenda Aditiva nº 01, de autoria dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, ao Projeto de Lei Ordinária nº 090/19 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Votorantim, disciplinado pela Lei 2720, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências; e, o Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/19 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário