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materia nº 30/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-02-21
EmentaQuestiona a Administração se o setor competente já realizou os estudos para verificar a possibilidade de implantar uma área de lazer na área pública existente entre a Rua Anália Pereira (bairro Itapeva) e a Avenida José Gonçalves Romero (Jardim Europa), tendo em vista a solicitação encaminhada ao Executivo em agosto de 2019; e, caso não seja possível atender a essa solicitação, questiona sobre a possibilidade de se fazer o plantio de árvores no local, com o intuito de inibir a prática de descartes irregulares; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 030/20 
CONSIDERANDO que, na região do bairro Itapeva, existe uma área pública entre a Rua 
Anália Pereira e a Avenida José Gonçalves Romero, que atualmente se encontra desocupada e 
tem sido depósito de descarte de entulhos e inservíveis; 
CONSIDERANDO que, frequentemente, a Prefeitura necessita dispor de pessoal para a 
realização de limpeza no local, em virtude da atitude de alguns munícipes que desrespeitam o 
meio ambiente, despejando materiais de forma irregular; e, 
CONSIDERANDO que em 2019, através do Requerimento nº 201/19, de 6 de agosto de 2019 
solicitamos ao Senhor Prefeito que realizasse estudos para a implantação de uma área de lazer na 
referida área pública, dispondo de um local para descontração da população e assim evitar o 
descarte de entulhos no local, no entanto, até o momento, nada foi feito. Assim sendo, estamos 
reiterando nossa solicitação e ficamos no aguardo de uma resposta favorável ao nosso pedido. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O setor competente da Prefeitura já realizou os estudos para verificar a possibilidade de 
implantar uma área de lazer na área pública localizada entre a Rua Anália Pereira (bairro 
Itapeva) e a Avenida José Gonçalves Romero (Jardim Europa), tendo em vista a 
solicitação encaminhada ao Executivo em agosto de 2019? 
b) Em caso negativo, por qual motivo não foram realizados os estudos? 
c) Caso não seja possível atender a nossa solicitação, a Administração poderia, pelo menos, 
fazer o plantio de árvores no local, com o intuito de inibir a prática de descartes irregulares? 
d) Em caso positivo, qual a previsão para a implantação dessas benfeitorias no local? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de fevereiro de 2020. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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