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materia nº 35/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaQuestiona a Administração Municipal se o Poder Executivo têm tido alguma ação junto ao Poder Público Estadual em relação à chegada da doença coronavírus (COVID-19) no estado de São Paulo; e, quais medidas que a Secretaria Municipal de Saúde pretende tomar para orientar a população em relação à prevenção da doença.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 035/20 
CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado, conforme 
dispõem os artigos 6° e 196, da Constituição Federal; dever este que é cumprido por meio de 
ações e serviços prestados pelo Estado, em todos os âmbitos da Federação, inclusive, pelos 
Municípios; 
CONSIDERANDO que, tendo acompanhado os noticiários, constatamos a chegada da doença 
coronavírus (COVID-19) ao Brasil; e, mais especificamente no Estado de São Paulo; e, que o 
estado de São Paulo tem o maior número de casos suspeitos de infecção pelo coronavírus 
(COVID-19) com 11 casos, conforme atualização divulgada no dia 26 de fevereiro de 2020, pelo 
Ministério da Saúde; e, 
CONSIDERANDO que este Vereador entende que tal momento vivido, sugere uma 
mobilização da Secretaria de Saúde do Município voltada para a prevenção e orientação à 
população referente à propagação do vírus, no município. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie o 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo têm tido alguma ação junto ao Poder Público Estadual em relação à 
chegada da doença coronavírus (COVID-19) no estado de São Paulo? 
b) Em caso positivo, quais medidas que a Secretaria Municipal de Saúde pretende tomar para 
orientar a população em relação à prevenção da doença? 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 3 de março de 2020. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Vereador

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