| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal se o Poder Executivo têm tido alguma ação junto ao Poder Público Estadual em relação à chegada da doença coronavírus (COVID-19) no estado de São Paulo; e, quais medidas que a Secretaria Municipal de Saúde pretende tomar para orientar a população em relação à prevenção da doença. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 035/20 CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado, conforme dispõem os artigos 6° e 196, da Constituição Federal; dever este que é cumprido por meio de ações e serviços prestados pelo Estado, em todos os âmbitos da Federação, inclusive, pelos Municípios; CONSIDERANDO que, tendo acompanhado os noticiários, constatamos a chegada da doença coronavírus (COVID-19) ao Brasil; e, mais especificamente no Estado de São Paulo; e, que o estado de São Paulo tem o maior número de casos suspeitos de infecção pelo coronavírus (COVID-19) com 11 casos, conforme atualização divulgada no dia 26 de fevereiro de 2020, pelo Ministério da Saúde; e, CONSIDERANDO que este Vereador entende que tal momento vivido, sugere uma mobilização da Secretaria de Saúde do Município voltada para a prevenção e orientação à população referente à propagação do vírus, no município. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie o Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo têm tido alguma ação junto ao Poder Público Estadual em relação à chegada da doença coronavírus (COVID-19) no estado de São Paulo? b) Em caso positivo, quais medidas que a Secretaria Municipal de Saúde pretende tomar para orientar a população em relação à prevenção da doença? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 3 de março de 2020. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador