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materia nº 36/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaQuestiona a Administração, se o Chefe do Executivo tem ciência de que está demorando de 30 até 60 dias para agendar atendimento médico nas UBS’s em Votorantim; e, que por recomendação da Secretaria de Saúde, a população também não pode fazer esse agendamento por telefone. Questiona ainda, se está nos planos do Chefe do Executivo implantar o Cartão Cidadão para agendamentos de consultas e exames por telefone e internet, ainda em 2020, e solicita uma planilha de todas as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde, constando o nome dos médicos, especialidades e qual o período que está sendo feito o agendamento das consultas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 036/20
CONSIDERANDO que é por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que a população 
recebe os atendimentos primários para prevenir e tratar as doenças, sendo as mesmas essenciais
para o acompanhamento de saúde das crianças, mulheres, gestantes, adultos e idosos e seus 
devidos encaminhamentos para outras especialidades médicas;
CONSIDERANDO que, este Vereador tem recebido munícipes em seu gabinete, reclamando da 
demora de 30 até 60 dias, para conseguirem agendar uma consulta médica nas UBS’s do seu 
bairro;
CONSIDERANDO que, há casos de pacientes que passam por atendimento no P.A (Pronto 
Atendimento), e, recebem orientação dos médicos para terminarem seu tratamento na UBS –
Unidade Básica de Saúde de origem, após receberam o tratamento emergencial. No entanto, para 
dar continuidade no tratamento com um especialista, os pacientes precisam ainda, de uma guia 
de referência que deve ser emitida pelo clínico geral onde fazem o acompanhamento;
CONSIDERANDO que as demoras para os atendimentos não limitam somente nas UBS’s, pois 
depois de esperarem por um longo tempo para consultar com um clínico geral, os pacientes 
precisam de uma guia de referência para ser encaminhada à Central de Vagas, e, então, aguardar
o atendimento especializado, podendo agravar-se o quadro clínico dos pacientes;
CONSIDERANDO que, uma das promessas de campanha do Senhor Prefeito foi a de agilizar o
atendimento na rede pública de saúde, conforme consta no seu plano de governo, no item 02:
"Implantar o Cartão Cidadão para agendamentos de consultas e exames por telefone e internet, 
diminuindo assim o tempo de espera."
CONSIDERANDO que, a Assessoria deste Vereador contatou diversas UBS’s, solicitando o 
agendamento médico, sendo orientada a comparecer pessoalmente para fazer tal agendamento. 
Ressalte-se que a espera para marcar consultas com algumas especialidades e até mesmo, com 
um clínico geral está demorando de 30 até 90 dias, dependendo muito de qual profissional é 
procurado.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Chefe do Executivo tem ciência de que em nosso município, para agendar atendimento 
médico nas UBS’s está demorando de 30 até 60 dias?
b) O Senhor Prefeito poderia enviar a esta Casa de Leis uma planilha de todas as UBS’s –
Unidades Básicas de Saúde, constando o nome dos médicos, especialidades e qual o período 
que está sendo feito o agendamento de consultas com os mesmos?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) O Senhor Prefeito poderia informar se tal demora para a marcação de consultas nas UBS’s, 
está relacionada à falta de profissionais?
d) Em caso positivo ao item “a”, quais medidas estão sendo tomadas para agilizar o 
agendamento de consultas?
e) Está nos planos do Chefe do Executivo implantar o Cartão Cidadão para agendamentos de 
consultas e exames por telefone e internet, ainda em 2020, haja vista que já está terminando 
o seu mandato e, até o momento, nada foi feito?
f) O Senhor Prefeito tem ciência que a população não pode agendar seu médico por telefone 
nas UBS’s, por recomendação da Secretaria de Saúde?
g) Há servidor disponível nas unidades para confirmar o dia e horário da consulta agendada 
para diminuir a “evasão ou perca” de consultas?
h) Caso não haja este servidor a Secretaria de Saúde poderia contratar estagiários nas UBS’s 
para realizar este contato com os munícipes para confirmar a consulta?
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 3 de março de 2020.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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