| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Questiona a Administração, se o Chefe do Executivo tem ciência de que está demorando de 30 até 60 dias para agendar atendimento médico nas UBS’s em Votorantim; e, que por recomendação da Secretaria de Saúde, a população também não pode fazer esse agendamento por telefone. Questiona ainda, se está nos planos do Chefe do Executivo implantar o Cartão Cidadão para agendamentos de consultas e exames por telefone e internet, ainda em 2020, e solicita uma planilha de todas as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde, constando o nome dos médicos, especialidades e qual o período que está sendo feito o agendamento das consultas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 036/20 CONSIDERANDO que é por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que a população recebe os atendimentos primários para prevenir e tratar as doenças, sendo as mesmas essenciais para o acompanhamento de saúde das crianças, mulheres, gestantes, adultos e idosos e seus devidos encaminhamentos para outras especialidades médicas; CONSIDERANDO que, este Vereador tem recebido munícipes em seu gabinete, reclamando da demora de 30 até 60 dias, para conseguirem agendar uma consulta médica nas UBS’s do seu bairro; CONSIDERANDO que, há casos de pacientes que passam por atendimento no P.A (Pronto Atendimento), e, recebem orientação dos médicos para terminarem seu tratamento na UBS – Unidade Básica de Saúde de origem, após receberam o tratamento emergencial. No entanto, para dar continuidade no tratamento com um especialista, os pacientes precisam ainda, de uma guia de referência que deve ser emitida pelo clínico geral onde fazem o acompanhamento; CONSIDERANDO que as demoras para os atendimentos não limitam somente nas UBS’s, pois depois de esperarem por um longo tempo para consultar com um clínico geral, os pacientes precisam de uma guia de referência para ser encaminhada à Central de Vagas, e, então, aguardar o atendimento especializado, podendo agravar-se o quadro clínico dos pacientes; CONSIDERANDO que, uma das promessas de campanha do Senhor Prefeito foi a de agilizar o atendimento na rede pública de saúde, conforme consta no seu plano de governo, no item 02: "Implantar o Cartão Cidadão para agendamentos de consultas e exames por telefone e internet, diminuindo assim o tempo de espera." CONSIDERANDO que, a Assessoria deste Vereador contatou diversas UBS’s, solicitando o agendamento médico, sendo orientada a comparecer pessoalmente para fazer tal agendamento. Ressalte-se que a espera para marcar consultas com algumas especialidades e até mesmo, com um clínico geral está demorando de 30 até 90 dias, dependendo muito de qual profissional é procurado. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Chefe do Executivo tem ciência de que em nosso município, para agendar atendimento médico nas UBS’s está demorando de 30 até 60 dias? b) O Senhor Prefeito poderia enviar a esta Casa de Leis uma planilha de todas as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde, constando o nome dos médicos, especialidades e qual o período que está sendo feito o agendamento de consultas com os mesmos? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) O Senhor Prefeito poderia informar se tal demora para a marcação de consultas nas UBS’s, está relacionada à falta de profissionais? d) Em caso positivo ao item “a”, quais medidas estão sendo tomadas para agilizar o agendamento de consultas? e) Está nos planos do Chefe do Executivo implantar o Cartão Cidadão para agendamentos de consultas e exames por telefone e internet, ainda em 2020, haja vista que já está terminando o seu mandato e, até o momento, nada foi feito? f) O Senhor Prefeito tem ciência que a população não pode agendar seu médico por telefone nas UBS’s, por recomendação da Secretaria de Saúde? g) Há servidor disponível nas unidades para confirmar o dia e horário da consulta agendada para diminuir a “evasão ou perca” de consultas? h) Caso não haja este servidor a Secretaria de Saúde poderia contratar estagiários nas UBS’s para realizar este contato com os munícipes para confirmar a consulta? Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim – Canal 3; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 3 de março de 2020. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador