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materia nº 39/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia verificar se a retirada de terra e o deslizamento de terras do terreno localizado na Rua Victório Zanchetta, na direção da Rua Santina Monchatte Camargo, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, poderá afetar as estruturas das casas situadas na parte mais elevada do terreno; se, o setor competente poderia avaliar a possibilidade de construir um muro de arrimo no referido local para prevenir qualquer risco de desabamento; e questiona também, o que o setor competente pode fazer, de forma emergencial, para evitar as enxurradas de lama que acabam trazendo transtornos aos moradores da Rua Santina Monchatte Camargo.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 039/20 
CONSIDERANDO que fomos procurados por moradores do bairro Altos de Votorantim que 
nos relataram sua preocupação com um barranco na Rua Victório Zanchetta, de onde foi retirado 
terra para ser utilizada em um aterro, para a construção de uma nova creche; consequentemente, 
a segurança das estruturas das edificações localizadas na rua acima do barranco ficou 
comprometida; e, 
CONSIDERANDO ainda que, no período de chuvas, os moradores da Rua Santina Monchatte 
Camargo sofrem com os transtornos, uma vez que, as águas da enxurrada que descem da Rua 
Victório Zanchetta acabam arrastando as terras mexidas no barranco; e invadindo casas e 
comércios, trazendo prejuízo aos munícipes. Vale salientar que só há um bueiro nas 
proximidades; e, não é suficiente para o escoamento de tamanho volume de água. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O setor competente poderia verificar se, a retirada de terra e o deslizamento de terras, do 
terreno localizado na Rua Victório Zanchetta, na direção da Rua Santina Monchatte 
Camargo, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, poderá afetar as estruturas 
das casas situadas na parte mais elevada do terreno? 
b) O setor competente poderia avaliar a possibilidade de construir um muro de arrimo no 
referido local para prevenir qualquer risco de desabamento? Em caso positivo à construção 
do muro, em qual prazo seria possível fazer essa benfeitoria? 
c) De forma emergencial, o que o setor competente pode fazer para evitar as enxurradas de 
lama que acabam trazendo transtornos aos moradores da Rua Santina Monchatte Camargo? 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 3 de março de 2020. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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