| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Solicita à Administração para que informe sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal de Votorantim doar um terreno para a construção da APAE e buscar apoios para uma nova escola; se, a Prefeitura poderia efetuar contato com os Deputados da região, visando aumentar o repasse do Estado; e, quais as ações a Prefeitura têm realizado no quesito de ajudar a APAE Votorantim. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 042/20 CONSIDERANDO que a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim é uma Entidade filantrópica, de caráter assistencial e educacional, sem fins lucrativos, fundada em 13/07/1992 e tem como objetivo atender pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla do município. Promovendo e articulando ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestações de serviços, apoio às famílias, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência; CONSIDERANDO que é necessário um esforço mútuo para a construção de um novo prédio para a APAE, devido ser um prédio antigo e que necessita de muitas manutenções, além de estar em um local totalmente isolado do município, onde já foi furtado diversas vezes. Nossa sugestão é a Prefeitura faça a doação de um terreno e com ajuda dos deputados da região, faça um espaço digno para as nossas crianças. O município precisa ter um olhar diferenciado, pois a Associação quer fazer mais pelas crianças, mas não possui recursos suficientes. Sugerimos também que os deputados façam uma visita no local para que assim, possam ver a realidade da APAE Votorantim. Lembrando que este Vereador conseguiu uma verba positiva de R$ 25 mil e acreditamos que somando todos os esforços, a associação só tem a ganhar; CONSIDERANDO ainda que para se sustentar, a APAE realiza diversas ações como bingos, bazar, pizza, mas não tem sido o suficiente para se manter. Além disso, o repasse por aluno hoje é muito inferior a realidade de custos dos mesmos, sendo assim há a necessidade urgente do aumento desse valor. Pois a Associação sempre está no vermelho, inclusive existem outras crianças, com deficiência que estão aguardando vaga, porém, por falta de recursos não conseguem atendê-las. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Qual a possibilidade da Prefeitura Municipal de Votorantim doar um terreno para a construção da APAE e buscar apoios para uma nova escola? b) Poderia aumentar o valor do repasse aos alunos? c) A Prefeitura em contato com os deputados da região, poderia aumentar o repasse do Estado e também emendas parlamentares, além de ônibus APAE Votorantim? d) Quais as ações a Prefeitura tem realizado no quesito de ajudar a APAE Votorantim? Que do deliberado se dê ciência aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais: Jefferson Campos, Herculano Passos, Vitor Lippi, José Guilherme Negrão Peixoto, Guilherme Muraro Derrite e Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Danilo Balas, Rodrigo Moraes, Maria Lucia Amary e Carlos Cezar da Silva; à Senhora Maria José do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Carmo, Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba; ao Ministério Público de Votorantim; aos Excelentíssimos Senhores Juízes da Comarca de Votorantim; ao Senhor Doutor Ricardo Tadeu Strongoli, Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; ao Excelentíssimo Senhor Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil; bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul", "Diário de Sorocaba" e Jornal ZN; Rádios: Cantate FM, Tropical FM, Ipanema e Cacique AMlFM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de março de 2020. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador