| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 007/2020 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de janeiro de 2020; Veto Total à Emenda Aditiva nº 01, de autoria dos Vereadores: Fabíola Alves da Silva Pedrico, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Luiz Carlos dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Veto Total à Emenda Aditiva nº 02, de autoria dos Vereadores: Fabíola Alves da Silva Pedrico, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Luiz Carlos dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos : 008 e 009/20, ambos do Vereador Luiz Carlos dos Santos, respectivamente, pelo falecimento da Senhora Rute Cabral de Camargo e do Senhor José Fernandes Cassimiro. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 004/20, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 030 e 034/20, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 029/20, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 031/20, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 032/20, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 033/20, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins, Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 052 a 057/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita os Adiamentos das discussões do Projeto de Lei Ordinária nº 010/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências e do Projeto de Lei Ordinária nº 012/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Crédito Adicional Especial e dá outras providências, para a próxima Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores José Claudio Pereira, Heber de Almeida Martins, Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira) e Luciano da Silva. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que em virtude dos Pontos Facultativos, nos dias 24 a 26 de fevereiro p.f., será realizada na terça-feira, dia três de março p.f., em horário regimental, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, a seguinte matéria: Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/19 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário