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materia nº 4/2020

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Adeilton 
Tiago dos Santos e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, 
passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente
recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 007/2020 – CI, que encaminha cópia do 
Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de 
janeiro de 2020; Veto Total à Emenda Aditiva nº 01, de autoria dos Vereadores: Fabíola Alves 
da Silva Pedrico, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e 
Luiz Carlos dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/20, de autoria do Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Veto Total à 
Emenda Aditiva nº 02, de autoria dos Vereadores: Fabíola Alves da Silva Pedrico, Alfredo 
Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Luiz Carlos dos Santos ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 002/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional suplementar e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e 
Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 003/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe 
sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas 
da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017. São lidos os Requerimentos de Votos 
de Pesar nos
: 008 e 009/20, ambos do Vereador Luiz Carlos dos Santos, respectivamente, pelo 
falecimento da Senhora Rute Cabral de Camargo e do Senhor José Fernandes Cassimiro.
Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente solicita um minuto 
de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 
004/20, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. Os Requerimentos nos 030 e 034/20, sem debates, são aprovados por 
unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 029/20, faz uso da palavra o Vereador Luiz 
Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 031/20, faz uso da palavra o Vereador José 
Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 032/20, faz uso da palavra o Vereador Mauro 
Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 033/20, fazem uso da palavra os
Vereadores Heber de Almeida Martins, Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Postos
em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade.
As Indicações nºs
. 052 a 057/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O 
Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita os Adiamentos das
discussões do Projeto de Lei Ordinária nº 010/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências e do Projeto de 
Lei Ordinária nº 012/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, para a próxima Sessão Ordinária. Posta em 
votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para a Ordem 
do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores José Claudio Pereira, 
Heber de Almeida Martins, Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos 
trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira) e Luciano da Silva. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que em virtude dos Pontos Facultativos, 
nos dias 24 a 26 de fevereiro p.f., será realizada na terça-feira, dia três de março p.f., em horário 
regimental, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para 
a Ordem do Dia da mesma, a seguinte matéria: Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 
074/19 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e 
médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e 
o cumprimento de sua função social.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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