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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Orlando Jurandir Félix.
native_id13565

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 31/03/2020.
2020-03-10 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2020-03-10 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 6ª S.O. (10/03/2020)

Documents (1)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 2020
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito
Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Orlando 
Jurandir Félix.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito
Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Orlando Jurandir Félix, pelos relevantes serviços 
comunitários prestados no Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", 10 de março de 2020.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
“Lilo”
Vereador

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