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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 2020
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito
Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Orlando
Jurandir Félix.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito
Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Orlando Jurandir Félix, pelos relevantes serviços
comunitários prestados no Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", 10 de março de 2020.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
“Lilo”
Vereador
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