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materia nº 5/2020

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2020.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2020.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Adeilton 
Tiago dos Santos e José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos. São disponibilizadas as Atas da 4ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão 
Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios 
GPs nos 901 e 902/19 - CM e 926 a 944/19 CM - (Respostas de Requerimentos e Indicações). 
Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Adentra ao Plenário o Vereador José 
Antonio de Oliveira. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 015/20, de autoria do Vereador Heber 
de Almeida Martins, que institui o Projeto “Nasce Uma Criança, Planta-se Uma Árvore" que 
dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por 
meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de 
criança em Rede Pública de Saúde do Município. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/20, do 
Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à 
Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos:
010/20 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor José Carlos de 
Noronha; 011 e 012/20 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelos falecimentos dos Senhores 
Izael Luiz Vieira e Rivania Maria Sales Pereira; e, o 013/20 do Vereador Heber de Almeida 
Martins, pelo falecimento do Senhor Pedro Manoel da Silva. O Vereador Bruno Martins de 
Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de 
profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vanderlei Ferreira de Almeida. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. A discussão do 
Requerimento nº 037/20 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos foi adiada para a próxima 
Sessão. O Requerimento no
040/20, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão 
do Requerimento nº 035/20, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Senhor Vice-Presidente 
Vereador José Claudio Pereira). Também faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na 
discussão do Requerimento nº 036/20, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira
e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 038/20, faz uso da palavra o 
Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 039/20, fazem uso da 
palavra o Vereador José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Ausenta-se do Plenário o 
Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 041/20, faz uso da palavra 
o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 042/20, faz uso da palavra o 
Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 058 a 064/20 serão 
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a 
leitura dos pareceres, entra em discussão o VETO PARCIAL do Senhor Prefeito ao Projeto de 
Lei Ordinária nº 074/19 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU 
para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração 
econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. Faz uso da palavra o Vereador
José Claudio Pereira. Posto em votação nominal, os 9 (nove) Vereadores presentes votam SIM
ao Veto, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Diante dessa votação, o 
Senhor Presidente declara que o Veto Parcial do Senhor Prefeito será mantido. Esgotada a 
matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Heber de 
Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso 
da palavra livre os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Em virtude dos 
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO
para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 006/20, de 
autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de 
atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à 
mulher que se sinta em situação de risco; Projeto de Lei Ordinária nº 007/20, de autoria do 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui no município de Votorantim o Programa 
"Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo municipal de 
doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 001/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a 
concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Silmara Fernandes; e, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 002/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do 
Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Ronaldo Messias.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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