| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2020. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. São disponibilizadas as Atas da 4ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 901 e 902/19 - CM e 926 a 944/19 CM - (Respostas de Requerimentos e Indicações). Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 015/20, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que institui o Projeto “Nasce Uma Criança, Planta-se Uma Árvore" que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança em Rede Pública de Saúde do Município. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/20, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 010/20 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor José Carlos de Noronha; 011 e 012/20 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelos falecimentos dos Senhores Izael Luiz Vieira e Rivania Maria Sales Pereira; e, o 013/20 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do Senhor Pedro Manoel da Silva. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vanderlei Ferreira de Almeida. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. A discussão do Requerimento nº 037/20 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos foi adiada para a próxima Sessão. O Requerimento no 040/20, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 035/20, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Senhor Vice-Presidente Vereador José Claudio Pereira). Também faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 036/20, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 038/20, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 039/20, fazem uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 041/20, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 042/20, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 058 a 064/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o VETO PARCIAL do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/19 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto em votação nominal, os 9 (nove) Vereadores presentes votam SIM ao Veto, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Diante dessa votação, o Senhor Presidente declara que o Veto Parcial do Senhor Prefeito será mantido. Esgotada a matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Heber de Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra livre os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 006/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; Projeto de Lei Ordinária nº 007/20, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Silmara Fernandes; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Ronaldo Messias. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário